CNC revela que Rondônia perdeu 10 milhões em impostos com apostas on-line

Um estudo divulgado pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) estima que as empresas de Rondônia têm uma perda de 183,1 milhões de faturamento, e o Estado algo em torno de R$ 10 milhões em impostos, por conta de apostas em plataformas on-line, as famosas Bets, ou “Jogo do Tigrinho”. Segundo a CNC, os resultados indicam que as apostas on-line causam endividamento e vício e não só afetam os apostadores como geram impactos socioeconômicos significativos para toda a sociedade, em especial para as famílias de menor renda.

São milhares de pessoas apostando, principalmente os de baixa renda, perdendo dinheiro e ficando endividado. Uma das categorias que sempre estão apostando, segundo o estudo, são os beneficiários de programas sociais, como o Programa Bolsa Família, que pertencem a um dos grupos econômicos mais vulneráveis.

“Estamos diante de um cenário alarmante de empobrecimento e endividamento de milhares de famílias. Todo o dinheiro que é gasto com essas apostas deixa de circular na economia, seja no comércio ou no transporte. Todos perdem e somente alguns enriquecem”, disse o presidente da Fecomércio-RO e Vice-Presidente da CNC, Raniery Araujo Coelho.

Segundo Raniery, a CNC tem dado atenção especial a este fenômeno das Bets e os impactos que ela causa na economia dos Estados e do País. Por isso, o Presidente José Roberto Tadros acionou a assessoria jurídica da CNC junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar o avanço das Bets. O STF atendeu ao pedido da CNC e proibiu de forma imediata a publicidade das apostas on-line voltada para crianças e adolescentes, além de vedar o acesso ao jogo por beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Ação Direta de Inconstitucionalidade

A decisão liminar foi na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) nº 7.721. Na ação, a CNC argumenta que o endividamento das famílias, aliado ao comprometimento de seu orçamento com jogos on-line ocasiona a diminuição do consumo de bens e serviços essenciais (alimentação, saúde, vestuário, transporte etc.), afetando o desenvolvimento socioeconômico das regiões onde se concentra a população menos favorecida. As apostas, segundo a CNC, têm reduzido consideravelmente a circulação de renda, e agravando mais a situação da economia local, em especial, o comércio varejista que depende (majoritariamente) do poder de compra das famílias.

Resumo da situação:

•         Famílias brasileiras apostaram em torno de R$ 240 bilhões em 2024, segundo estimativas do Banco Central do Brasil (Bacen);

•         Por causa do crescimento das Bets, o varejo deixou de faturar R$ 103 bilhões em 2024, ficando abaixo da sua trajetória potencial;

•         1,8 milhão de brasileiros entraram em situação de inadimplência por conta das Bets;

•         Em Rondônia o varejo deixou de faturar R$ 183,1 milhões e o Estado de arrecadar R$ 10 milhões em impostos.

 As famílias de menor renda foram as que mais sentiram a inadimplência por causa das Bets, saindo de 26% de inadimplentes em janeiro/24 e chegando a cerca de 29% em dezembro/2024.