Contribuintes terão descontos e maior prazo para parcelamento do IPVA em 2023

O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Finanças – Sefin, publicou na última terça-feira, (3), o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, em 2023. O contribuinte terá descontos para pagamento antecipado, bem como o  sistema de pagamento em cotas e o parcelamento em 5 vezes.

O IPVA é um imposto anual pago pelos proprietários de veículos automotores e corresponde ao valor de 1% a 3% do valor do veículo, conforme o tipo de veículo, e sua quitação é um requisito para o licenciamento. Por ser proporcional ao valor do patrimônio do contribuinte, o IPVA atende ao princípio constitucional de adequação à capacidade contributiva de cada cidadão e é um dos tributos que financiam os serviços prestados ao cidadão nas áreas de saúde, educação, segurança, malha rodoviária, entre outros.

Foi divulgada também, a base de cálculo do IPVA para veículos, motocicletas e caminhões com fabricação de 2008 até 2022. Ressaltando que veículos com data de fabricação anterior a 2008 são isentos de IPVA, conforme o Art. 7º- X do Decreto n° 9963/2002 – RIPVA. Confira a tabela de preços no site oficial da Secretaria de Estado de Finanças – Sefin.