CPL do município aplica a Lei Geral da MPE

Atendendo ao convite da administração local e em visita de suporte técnico ao município de Rio Crespo, nesta quinta-feira 1º de agosto no auditório da prefeitura, a equipe do escritório regional do Sebrae em Ariquemes participou da reunião dos integrantes da Comissão Permanente de Licitação (CPL) com os produtores e demais fornecedores de produtos para a merenda escolar. Os recursos para as compras públicas são provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) que oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública.

O analista do Sebrae, Felipe Miguel Kreuz, recebeu os agradecimentos dos técnicos da prefeitura pelo apoio em orientar gestores municipais e fornecedores, para concretizar a aquisição de produtos do comércio e dos produtores locais. De acordo com a Agente de Desenvolvimento Renata Nunes Romão, a reunião teve por objetivo divulgar uma nova chamada pública que ocorrerá na próxima segunda-feira, 5 de agosto. Essa chamada tem recursos do PNAE da ordem de 47 mil reais, será para aquisição de produtos da agricultura familiar destinados à merenda escolar.

Felipe agradeceu a dedicação do corpo técnico da prefeitura, em especial à CPL que acompanha e mantém o prefeito informado dos valores do orçamento, destacou que o Sebrae continuará dando suporte nas capacitações e orientações. O analista do Sebrae demonstrou que ao atingir 100% de fornecedores do município, a prefeitura faz a sua parte para que os recursos possam girar em Rio Crespo aumentando a renda e trazendo o desenvolvimento. Explicou que o esforços do Sebrae para que a Lei Complementar 123/2006, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, fosse regulamentada no município tem agora os seus resultados efetivos com as compras públicas sendo dirigidas aos pequenos negócios.