Desburocratização e Simplificação para apoiar os pequenos negócios e o MEI

Nesta sexta feira (31) reuniu se na sede do Sebrae em Rondônia o representante do Corpo de Bombeiros, Major Bombeiro Militar Constantino, os analistas Silane Guedes, Pedro Afonso e Desóstenes Nascimento do Sebrae, com a participação virtual do Sr. Eder Falcão da Junta Comercial do Estado de Rondônia (Jucer), para tratar de soluções que facilitem a desburocratização. Foram tratados temas voltados ao ajuste de procedimentos de renovação de alvará, em especial do Microempreendedor Individual (MEI), referentes às mudanças estabelecidas na Lei de Liberdade Econômica inerente ao licenciamento no âmbito dos Bombeiros.

No início do ano exercício, o MEI busca a renovação de alvará e nesse momento se depara com a exigência da necessidade de comprovação de extintor de Incêndio para os que atuam porta a porta, o que ocorreu por conta da necessidade de ajuste nos procedimentos no Sistema Empresa Fácil. Empresa Fácil é um sistema que moderniza tecnologicamente o processo de abertura de empresas no seu município. Reduzindo a burocracia, o sistema possibilita realizar todas as etapas online. 

Da reunião foi decidido que o Corpo de Bombeiros Militar irá disponibilizar de imediato, um documento auto declaratório para que o empreendedor informe que seu empreendimento não se enquadra quanto a exigência de comprovar a necessidade de extintor de incêndio. Vale ressaltar que a auto declaração, respeita o princípio da boa-fé do informante, sendo assim qualquer acidente decorrente da ocultação de dados ou informações falsas, o declarante responderá conforme as penalidades da lei vigente. 

Dado o dinamismo da Redesim – Rede de parceiros institucionais que atuam na desburocratização e simplificação dos processos de Abertura e a disponibilidade e parceria dos órgãos que atuam como membro, no caso o Corpo dos Bombeiros, Sebrae e Junta Comercial, que participou por teleconferência, e imediatamente se mobilizaram para alinhar os entendimentos e melhoria dos procedimentos. 

Na próxima segunda-feira, 3 de fevereiro, o Corpo de Bombeiros, Jucer e Sebrae voltarão a se reunir para aprovação do referido auto declaratório para simplificar a renovação de licenciamentos e brevemente estará disponível aos cidadãos. Os ajustes nos procedimentos eletrônicos para licenciamento de novos empreendimentos é um serviço contratado e serão encaminhados para produção, sendo necessária a compreensão dos usuários. Vale ressaltar que o Corpo de Bombeiros do Estado de Rondônia, é referência em automação e desburocratização no país, sendo o primeiro a adotar as resoluções do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) do governo federal desde o ano de 2016. 

A Inovação, desburocratização e simplificação dos procedimentos para abertura, alteração, renovação e baixa de empresa, e atuação em parceria institucional, constitui o fundamento da Redesim. É o sistema que promove o dinamismo empresarial requerido pelos setores produtivos do país e sobretudo do Estado de Rondônia