Sexta-feira, 22 de maio de 2020 - 11h56
A
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia –
Fecomércio/RO orienta os empresários sobre a Lei que cria linha de crédito às
Micro e Pequenas Empresas para enfrentamento durante a crise do novo
coronavírus, sancionada esta semana pelo presidente Jair Bolsonaro.
A Lei institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte (Pronampe), destinado a microempresas, com faturamento bruto
anual de até R$ 360 mil e empresas de pequeno porte, cujo faturamento anual é
de até R$ 4,8 milhões. A linha de crédito será de até 30% da receita bruta
anual da empresa, calculada com base no exercício de 2019.
As
empresas interessadas no programa terão 36 meses para quitar o empréstimo a uma
taxa de juros que soma a taxa Selic, hoje em 3% ao ano, mais 1,25% ao ano.
Todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar
pelo Banco Central poderão conceder a linha de crédito. As micro e pequenas
empresas poderão usar os recursos obtidos para investimentos, para pagar
salários ou para o capital de giro, com despesas como água, luz e aluguel,
ficando proibido o uso do recurso para o pagamento de lucros e dividendos.
Para
o presidente da Fecomércio/RO e vice-presidente da Confederação Nacional do
Comércio - CNC, Raniery Araujo Coelho, o Pronampe, de fato, é um socorro aos
empresários, mas, ainda o preocupam duas coisas: 1) como os bancos irão tornar
disponível esta linha de crédito, de vez que o sistema financeiro não tem
facilitado o acesso ao crédito às empresas, em especial os grandes bancos
comerciais, durante a atual crise; 2) que, de qualquer forma, a obtenção requer
cautela para se evitar o endividamento.
Neste
sentido, segundo Raniery, o veto na carência de oito meses para pagamento,
feito pelo presidente, aumenta muito o risco do empréstimo, pois “Em face da
situação atual há o risco dos pequenos empresários, que estão endividados,
utilizarem para pagar dívidas anteriores deixando de cumprir o pagamento do
empréstimo, apesar do Governo se responsabilizar com parte do pagamento. É
claro que isto é importante para que as instituições financeiras facilitem a
liberação do crédito, pois terão a garantia do recebimento, mas, as empresas,
de qualquer forma, terão de pagar e, com receitas baixas, como teremos por
algum tempo com a crise, muitas ficarão sim inadimplentes”, concluiu.
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