Lei Orçamentária Anual enviada pelo governo de RO para 2025 é aprovada pela ALE juntamente com atualização do PPA

Foram aprovados em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALERO) na noite desta quarta-feira (22), as mensagens enviadas pelo governo de Rondônia contendo a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, e as alterações no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, exercício 2025, elaborados pela Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog).

As leis destacam o compromisso do Executivo estadual com a responsabilidade fiscal e o desenvolvimento sustentável do estado, contemplando a atuação integrada dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, como também, pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO).

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou a importância do planejamento orçamentário. “A aprovação da LOA demonstra o empenho do governo com a transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Estamos garantindo recursos para áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança, sempre alinhados ao crescimento econômico sustentável de Rondônia.”

ORÇAMENTO 2025

A Lei do Orçamento do estado para 2025 foi aprovado pelos deputados estaduais, na noite desta quarta-feira,22

Com aprovação da LOA, o orçamento total foi fixado em R$ 17.216.164.765 bilhões, sendo que, para o orçamento fiscal foram destinados R$ 12.087.137.496 bilhões, e ao orçamento da seguridade social mais RS 5.129.027.269 bilhões, reforçando o equilíbrio das contas públicas e a eficiência nos investimentos.

PODER EXECUTIVO

No total geral, o Poder Executivo ficou com R$ 13.844.865.674 bilhões.

Desse total, serão destinados para:

• Educação: R$ 2.933.046.452 bilhões
• Segurança Pública: R$ 2.268.960.811 bilhões
• Saúde: R$ 2.231.528.527 bilhões
• Assistência Social: R$ 297.559.320 milhões

E o restante para as demais áreas do governo.

ATUALIZAÇÃO DO PPA

O PPA 2024-2027 foi elaborado em 2023, pela Sepog, ouvindo a população em audiências públicas

A atualização do PPA foi essencial para alinhar as ações do governo às novas realidades econômicas e sociais do Brasil. Entre as mudanças, foram criados novos programas e ações para atender melhor às demandas da população, como investimentos em infraestrutura hídrica, segurança e modernização tecnológica.

Marcos Rocha, enfatizou ainda, o impacto da atualização. “Essa revisão do PPA permite maior eficiência na alocação dos recursos públicos, garantindo que cada ação e programa atenda de forma efetiva às necessidades da população e contribua para o desenvolvimento integrado do estado.”

CRESCIMENTO

Com a LOA e o PPA atualizados, Rondônia reforça sua função como um estado em constante evolução, comprometido com a promoção de oportunidades, inclusão social e crescimento econômico sustentável.