Marco Legal das Startups é aprovado na Câmara dos Deputados

A palavra Startup ficou reconhecida como a designação de uma empresa jovem com um modelo de negócio repetível e escalável, que, num cenário de incertezas, busca desenvolver novas soluções para os problemas existentes. Mesmo que não se limite aos negócios digitais, uma startup exige que se faça inovação para não ser considerada uma empresa de modelo tradicional. A sua grande importância deriva de que são, cada vez mais, as inovações que estão transformando a vida das pessoas. As startups, de fato,  substituem processos velhos, “enferrujados”,  e revolucionam  o mundo conhecido. São exemplos de Startups de sucesso o Google, o Ubber, a Pay-Pal e a Netflix, entre tantos outros, que implantaram uma revolução nos meios tradicionais com ideias espetaculares. No Brasil o desenvolvimento delas ainda se encontra necessitado de uma legislação que permita o seu desenvolvimento sem problemas.

É esta lacuna que a Câmara dos Deputados tenta preencher ai aprovar. Na última terça-feira (11) o projeto que institui o marco legal das startups, que tem entre os autores a Deputada Federal Mariana Carvalho (PSDB-RO). Com a aprovação, o texto segue para sanção presidencial e tem como um dos principais pontos a definição do  grau de participação do denominado “investidor-anjo”, que deve ser remunerado por seus aportes sem responsabilidade legal pelas decisões dos sócios gestores. Também estabelece um regulamento diferenciado, desburocratizando processos e abrindo espaço para que modelos de negócios sejam testados na prática num ambiente de experimentação. Quando convertido em lei, o Marco Legal das Startups vai permitir que as empresas invistam em startups como apoio à pesquisa e desenvolvimento, o que, sem dúvida, irá promover um crescimento da cadeia de inovação no País.  A lei ainda irá facilitar a participação das startups em licitações para que sejam contratadas pela administração pública, permitindo que os governos comprem soluções inovadoras para beneficiar a sociedade e também define que sejam publicados em meio eletrônicos os balancetes, garantindo menos burocracia às empresas. Com a aprovação a deputada Mariana Carvalho declarou que “Fico feliz por ser uma das autoras desta proposta que, ao se tornar lei, vai ajudar o Brasil a promover emprego e renda”.  No projeto serão consideradas startups as empresas que tenham  até 10 anos de constituição e receita de até R$ 16 milhões. Para Mariana Carvalho a aprovação se trata de “Uma vitória histórica para o nosso País que terá mais liberdade para empreender e crescer”.