Nova Lei de Licitações e suas principais mudanças são tema de curso realizado pela ESCon para jurisdicionados do TCE-RO

Buscando qualificar ainda mais os servidores dos órgãos jurisdicionados ao Tribunal de Contas (TCE-RO), a exemplo dos municípios e do Estado, a Escola Superior de Contas (ESCon) está com inscrições abertas para o curso “Nova Lei de Licitações e suas principais mudanças”. 

Com um total de 20 horas, a capacitação se inicia na próxima segunda-feira (8/11), estendendo-se até o dia 12 de novembro, sempre no período da tarde (14h às 18 horas). Os interessados já podem se inscrever por meio da página da ESCon neste endereço: https://sophos.tcero.tc.br/. 

A formação será realizada no formato on-line, na modalidade remota, por meio do Microsoft Teams. O endereço da sala de aula será informado posteriormente pela coordenação. 

Os participantes que efetivamente cumprirem a carga horária receberão certificados emitidos pela ESCon/TCE-RO. 

APERFEIÇOAMENTO 

Ao oferecer essa capacitação, a ESCon contribui para o aperfeiçoamento dos agentes públicos municipais e do Estado em relação à matéria, já que de forma geral, ao final da formação, os participantes serão capazes de atualizar os conhecimentos adquiridos em face da redação da nova Lei de Licitações. 

Busca-se, assim, o norteamento e a construção de uma visão sobre as principais complexidades, inovações e avanços que envolvem a referida lei, com vistas a alcançar os objetivos da Administração Pública. 

Para o cumprimento desses objetivos, a ementa prevê abordagens como princípios gerais da Lei n. 14.133/2021; fase preparatória do processo licitatório – Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência; valor estimado da contratação, modalidades na Lei nº 14.133/2021; controle das contratações e os agentes de licitação; habilitação; gestão de riscos; processo de contratação direta; contratos: vigência, execução e fiscalização; e aplicação da Lei nº 14.133/2021.