Refis garante 90% de desconto em juros e multas para contribuintes em débito com a Prefeitura de Rolim de Moura

A partir deste sábado, 19 de outubro, os moradores de Rolim de Moura (RO) poderão contar com o desconto de 90% de juros e multas para pagamento de créditos de natureza tributária e extrafiscal com a Administração Municipal.

O Programa de Regularização Fiscal, conhecido como Refis garante o desconto para os contribuintes inscritos em dividas ativas ou não, constituídos até o dia 31 de dezembro de 2018, que se encontram em fase de cobrança administrativa, judicial ou denunciados espontaneamente pelo contribuinte.

Com isso, os contribuintes que estão inadimplentes com a prefeitura terão 90% de descontos na multa e juros de mora se quitarem a pendência até o dia 29 de novembro. Após essa data o contribuinte terá 80% de desconto quitando até o dia 31 de dezembro de 2019.

A divisão de receita da prefeitura informa que as dividas poderão ser parceladas em até 12 vezes no cartão de crédito. 

Pessoas físicas ou jurídicas que têm dívidas vencidas com a prefeitura, podem ter a chance de regularizar os créditos tributários, como por exemplo, ISSQN, IPTU e créditos tributários de natureza infracional poderão ser quitados com benefícios.

Os contribuintes que não possuem débitos de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e Taxa de Lixo concorrerão no dia a 26 de outubro a uma motocicleta e no dia 30 de novembro a um veículo FIAT Mobi.