Regime Especial de Alimentos volta ao centro do debate em nova reunião na FACER

A FACER - Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Rondônia segue firme nas pautas em defesa do empresariado rondoniense. Nesta terça-feira (17), uma reunião foi realizada na sede da Federação em Porto Velho para tratar de uma importante pauta para o setor de alimentação no estado, o Regime Especial de Alimentos.

“Desde o início de 2024 a gente vem dialogando com Sefin (Secretaria de Finanças), com a Casa Civil e com a Assembleia Legislativa, devido ao aumento da tributação no Regime Especial de Alimentos, no final de 2023. Existe em todo o país, em vários estados, alíquotas menores, muito menores do que o estado de Rondônia. Quando do aumento do ICMS lá no final de 2023, a gente tinha uma alíquota de 3,5% para esse regime. Mas quando o ICMS Modal sofreu alteração, esse crédito reduziu e foi majorado de 3,5% para 5,5%, o que gerou também um ônus”, explica Valdir Vargas, diretor-secretário da FACER e presidente da ACEP - Associação Comercial e Empresarial de Porto Velho.

Conforme enfatizado durante a reunião, esse aumento, em paralelo à inflação e ao poder de compra da população, é muito danoso não apenas para os empresários do ramo, mas também para os consumidores.

O encontro desta terça-feira, reuniu lideranças empresariais da FACER, da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), da Associação Comercial e Empresarial de Porto Velho (ACEP), da Fecomércio, da Associação dos Contabilistas e também o deputado estadual Eyder Brasil.

“Continuaremos em busca de uma solução para essa questão, pois trata-se de um imposto quase três vezes maior do que o estado do Mato Grosso ou do Amazonas, em relação a alimentos. A gente buscou essa reunião com o deputado Eyder Brasil para, mais uma vez, buscar uma interlocução com o Executivo no sentido de tomar uma medida para reduzir essa tributação sobre os alimentos, voltando pelo menos ao patamar anterior, para que que o setor produtivo tenha melhor competitividade”, finaliza Valdir Vargas.