Sebrae e Profaz buscam marco legal possibilitando retenção de recursos na economia estadual

Uma reunião realizada na última semana (2) reuniu um grupo de trabalho para estudar mecanismos que possibilitem que os recursos oriundos de pregões eletrônicos possam efetivamente circular no estado, uma vez que esta modalidade de licitação sempre está vinculada a empresas de outras localidades que acabam por vencer os certames, por ter mais estrutura que as concorrentes locais.

Compõem o grupo, o Serviços de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Rondônia (Sebrae), o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO), por meio do Profaz (Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais de Rondônia e Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios), e agentes de desenvolvimento e pregoeiros.

Os pregoeiros Marcelo Tozzi e Daiane Daiane Santana Fontes trouxeram experiências práticas sobre o que ocorre na hora do pregão eletrônico e acreditam que, de maneira legal, é possível criar estratégias municipalistas que possam reter, todos os anos, cerca de mais de meio bilhão de reais circulando na economia estadual por meio de  compras de empresas que estejam estabelecidas  dentro do Estado.

Isto é muito importante porque ganha o cidadão, com mais oferta de emprego e renda e ganha o Estado, com a arrecadação de impostos de notas fiscais emitidas localmente. Segundo o conselheiro Benedito Alves, coordenador geral do Profaz, “A importância  de gerar um ciclo virtuoso do dinheiro por meio das compras públicas, vai além de gerar ocupação, emprego, renda e aumento na arrecadação,  o dinheiro circulando aqui, ajuda os municípios e estado a cumprirem os ODS do pacto Global, agenda 2030 pactuada pelos países com a ONU, pois como impacto temos a arrecadação para o fundo de  combate à pobreza, a possibilidade de reinvestimento dos impostos arrecadados em melhorias na saúde, educação, segurança e muitos outros benefício à população”, frisou ele.

A política pública econômica que pode ser feita por meio das compras públicas não pode ser olhada de maneira isolada. É preciso ter um olhar sistêmico para entender que, com exceção do recuso que é utilizado para pagamento de servidores, todo o orçamento público é gasto por meio de licitação e compras de produtos e serviços de empresas, ou seja, se comprar de empresas daqui, é possível colocar todos os anos cerca de 40 a 45% de todo orçamento público  no caixa do comércio local.

Para a analista do Sebrae e gerente de articulação institucional Silane Guedes, outros estados já estão de olho nessa estratégia e priorizando suas empresas locais, nas compras. “Inclusive, essas mesmas empresas que tem vantagens e prioridade em seus estados de origem estão vindo concorrer em igualdade com empresas daqui nos certames realizados em Rondônia. Ou seja, quando uma empresa rondoniense vai disputar certames licitatórios em outros estados elas não são tratadas com igualdade na concorrência pública, mas as empresas de fora estão concorrendo igualmente quando disputam no pregão do nosso território. Temos que ficar atentos a isso e agir”, observou ela.

O Sebrae defende a regionalização das compras públicas como uma forma de gerar desenvolvimento e qualidade de vida para população, e alerta aos municípios e demais entidades fiscalizadoras que se atentem para essa oportunidade.