Setor produtivo ganha mais segurança jurídica com novo decreto do IPI, afirma FIERO

A edição do Decreto nº 11.158, em vigor desde sexta-feira, 29, que viabiliza a redução de 35% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da maioria dos produtos fabricados no Brasil, foi recebida com otimismo pela indústria e todo o setor produtivo rondoniense.

No ponto de vista da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO), o governo federal adotou uma estratégia inteligente, porque ao mesmo tempo em que beneficiou a indústria brasileira reduzindo esta carga tributária pesada e tão combatida por destruir a competitividade dos produtos nacionais, conseguiu preservar o polo industrial de Manaus. Alguns produtos ficaram de fora, por exemplo, as motocicletas, pois o principal local de fabricação é na capital do Amazonas.

A redução é o início de um processo gradual de diminuição do tributo e será feito com responsabilidade para não prejudicar a Zona Franca de Manaus, que hoje se beneficia pela isenção do imposto. O corte de impostos deve ter efeito sobre 4 mil produtos não fabricados na Zona Franca de Manaus. Na região são produzidos eletrodomésticos, veículos, motocicletas, bicicletas, TVs, celulares, aparelhos de ar-condicionado e computadores, entre outros itens.

O Ministério da Economia garante que a redução vai beneficiar mais de 300 mil empresas, sobretudo a indústria de transformação. O impacto da medida é de R$ 19,6 bilhões.

Para a FIERO, o Decreto vai contribuir para os esforços de reindustrialização do país por meio de redução da carga tributária, incentivando a competividade da indústria nacional e a consequente potencial geração de emprego e renda em todas as regiões.

A Federação espera que o Decreto tenha ainda reflexo positivo no Produto Interno Bruto (PIB), com a redução do custo Brasil e maior segurança jurídica, desta forma ampliando a competitividade da indústria, com menos impostos e aumento da produção.