Sinduscon PVH e FIERO defendem PL 462/2020 que permite uso do FGTS para compra de mais de um imóvel

O presidente da Federação das Indústrias de Rondônia (FIERO) e do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de Rondônia (Sinduscon-PVH), Marcelo Thomé, afirma que é fundamental a aprovação do requerimento solicitando urgência para a votação e aprovação do Projeto de Lei 462/20, do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), que permite o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de mais de um imóvel.

“A iniciativa do parlamentar vai aquecer a economia e a construção civil, um dos setores com maior capacidade para criar investimentos e novos postos de trabalho. Defendemos este projeto de lei que dará ao trabalhador mais liberdade para utilizar os recursos”, destaca Thomé.

“Se é uma reserva para o empregado, ao tempo que impossibilita a retirada, a limitação, se contrapõe à lógica do fundo”, ressalta o líder empresarial e sindical, que acrescenta. “Além de beneficiar os trabalhadores, vai contribuir para fomentar toda a cadeia da construção civil, porque milhões de trabalhadores poderiam sacar o FGTS e não podem porque já possuem um imóvel, talvez de valor inferior ao que pretendia, então essa limitação vai acabar”, disse Thomé.

Para Thomé, trata-se de uma decisão inteligente e moderna que precisa ser aprovada. “É uma excelente notícia para as empresas do setor, um estímulo ao investimento e a possibilidade de ampliar o rol de clientes”, pontua.

O novo texto altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada ao FGTS para a aquisição de mais de um imóvel. Com a aprovação em regime de urgência, a proposta poderá ser analisada diretamente pelo Plenário sem precisar passar necessariamente pelas comissões permanentes, conforme divulgou a Agência Câmara de Notícias.