TCE-RO e CGU identificam 1.544 parcelas de auxílio emergencial pagas indevidamente a servidores públicos municipais e estaduais em Rondônia

A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) realizaram o cruzamento de dados das folhas de pagamento do Governo do Estado e dos Municípios de Rondônia com os dados dos beneficiários do auxílio emergencial pago pelo Governo Federal, identificando 1.544 benefícios, que corresponde a R$ 1.044.600,00, pagos indevidamente a servidores públicos de Rondônia em cada parcela do auxílio emergencial.

Ressalta-se que pela característica da forma de operacionalização do benefício, é possível que os servidores não tenham feito solicitação para seu recebimento e que tenham sido incluídos como beneficiários do auxílio emergencial por estarem no Cadastro Único para programas sociais ou por serem beneficiários do Programa Bolsa Família.

O resultado do trabalho realizado pelos órgãos de controle foi consubstanciado na Nota Técnica Conjunta CGU/TCE-RO, de 15 de junho de 2020, encaminhada ao Ministério da Cidadania para as providências de sua alçada.

A CGU e o TCE-RO orientarão os gestores públicos a notificar os servidores, de forma individual e reservadamente, no intuito de que efetivem as devoluções dos valores eventualmente recebidos indevidamente, cuja devolução pode ser feita por meio de acesso ao canal virtual do Ministério da Cidadania: devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br.