TRIBUTOS: Funcultural regulariza pendências fiscais de gestões passadas

Essas questões vinham prejudicando a fundação na assinatura de convênios

Regularizadas. É assim que estão as contas da Fundação de Cultura do Município de Porto Velho após a atual administração quitar as pendências financeiras que o órgão tinha referentes aos anos de 2015, 2016 e até mesmo de 2014 – todas relacionadas a administrações anteriores. A fundação também não possuía alvará de funcionamento.

As pendências eram com a Receita Federal, com o INSS, com a Fazenda Municipal e Estadual. As conciliações bancárias também estavam com problemas – havia consignações pagas em duplicidade, quitadas sem empenho ou liquidadas, mas sem ser dado baixa. “O ano mais problemático foi o de 2014”, declarou o presidente da Funcultural, Ocampo Fernandes.

As irregularidades, segundo o gestor do órgão de cultura, vinham impedindo a regularização fiscal da fundação, deixando-a inapta a assinar convênios, receber recursos provenientes de emendas parlamentares, entre outros benefícios.

Essas questões podiam ainda prejudicar a prestação de contas da Prefeitura em 2019, pois a unidades gestoras, de acordo com Ocampo, não podem apresentar nenhuma anormalidade fiscal, do contrário tanto o prefeito quanto à fundação poderiam ser punidas por improbidade administrativa. As contas de 2017 do órgão também foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).