Comissão de Saúde promove acordo sobre antecipação de graduações na área de saúde

A reunião extraordinária da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa realizada no começo da tarde dessa quarta-feira, 29 de junho, por iniciativa da deputada Rosangela Donadon, já resultou em pelo menos um resultado prático: Adriano Douglas Silva, reitor do Centro de Ensino São Lucas, única instituição de ensino superior que ainda não concedeu a antecipação de graduação prevista na Lei Nº 5.349, de 20 de maio de 2022, para as áreas de medicina, farmácia, odontologia, fisioterapia e enfermagem, afirmou que até a próxima quarta-feira será dada uma resposta definitiva.

A demora, segundo Adriano, se devia a algumas incertezas jurídicas, uma vez que as normas que autorizavam a antecipação estabeleciam alguns limites de data. Ofertando subsídios para a superação da dúvida, os advogados Guilherme Erse, Breno Mendes e Glauber Gahyva, que acompanhavam os deputados Rosangela Donadon, Cássia Gomes e Jair Montes apresentaram argumentos jurídicos que favorecem o entendimento de que, no momento, trata-se apenas de um exercício da autonomia da instituição de ensino.

Para a deputada Rosangela Donadon, o resultado até agora foi positivo, uma vez que há um compromisso assumido quanto ao prazo para decidir. “O que estava sendo difícil para os alunos do Centro de Ensino São Lucas era ver seus colegas de outras instituições terem suas graduações antecipadas, poderem participar de concursos públicos, enquanto não era dada a eles qualquer perspectiva”, afirmou Rosangela Donadon. “Como parlamentares nos cabe seguir acreditando no diálogo, mas com prazos para decidir e com a comunidade estudantil sendo ouvida”, afirmou a parlamentar.