Estado e 12 municípios de RO selecionados para mapeamento do TCE sobre efeitos da pandemia na educação

O Tribunal de Contas (TCE-RO), por meio da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGCE), deu início ao projeto “A educação não pode esperar”, desenvolvido pelo  Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico de Educação (CTE).

Serão realizadas entrevistas, por videoconferência, com 12 municípios rondonienses, além da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). O trabalho busca reduzir os impactos no ensino provocados pelo enfrentamento ao coronavírus (Covid-19).

Entre as ações que o projeto pretende estimular estão o monitoramento efetivo da utilização dos recursos financeiros voltados à educação; a distribuição de alimentação escolar às famílias dos estudantes da rede pública que tiveram as aulas suspensas; a oferta de conteúdos à distância para os estudantes; e o planejamento das redes de ensino para o período de volta às aulas.

Para selecionar os municípios, o Iede utilizou, como critério, o maior número de matriculados de baixa renda (seis municípios) e maior número de matrículas (mais seis). A lista total: Porto Velho, Ariquemes, Buritis, Machadinho d´Oeste, Nova Brasilândia, Ouro Preto do Oeste, Seringueiras, Castanheiras, Guajará-Mirim, Jaru, Monte Negro e Vale do Anari, além da Seduc.

A ação tem cunho nacional, ou seja, municípios de outros estados do país também foram selecionados e serão acionados pelos respectivos Tribunais de Contas. A ideia é que os dados obtidos sejam analisados e fundamentem recomendações para dar suporte à atuação dos gestores e dos profissionais da educação.

De acordo com o presidente do CTE-IRB, conselheiro Cezar Miola (TCE-RS), é preciso um esforço coletivo para que os estudantes brasileiros continuem aprendendo e que a interrupção temporária nas aulas presenciais não agrave ainda mais as grandes desigualdades educacionais existentes no país. “Por isso, consideramos que, neste cenário sem precedentes, é primordial uma articulação conjunta”, disse.

CONTROLE DA EDUCAÇÃO

Essa ação se soma ao projeto prioritário do Tribunal de Contas de Rondônia em eleger a educação como principal política pública a ser abordada no biênio 2020/2021.

Também se alinha às diretrizes do Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação em Rondônia (Gaepe-RO), integrado pelo TCE-RO, pelos Ministérios Públicos de Contas (MPC-RO) e Estadual (MP-RO), Tribunal de Justiça (TJ-RO), Defensoria Pública do Estado (DPE-RO), Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Instituto Articule e Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

As ações do Iede subsidiarão as discussões que estão ocorrendo no âmbito do Gaepe, incluindo encaminhamentos abordados recentemente em videoconferência por representantes das instituições que integram o Gaepe, cuja temática focou no enfrentamento à pandemia de modo a diminuir os seus efeitos negativos na educação.