Governador Marcos Rocha reforça valorização da educação ao confirmar pagamento do piso salarial dos professores do magistério

Em mais um gesto de valorização aos profissionais da educação, o governador de Rondônia, Marcos Rocha, anunciou na quarta-feira (23) o pagamento do piso salarial dos professores do magistério da rede estadual de ensino. A medida, que vai ao encontro dos direitos estabelecidos por lei, contempla 14.937 docentes e inclui o pagamento retroativo referente aos meses de janeiro, fevereiro e março deste ano, com impacto direto de mais de R$ 17,5 milhões na economia local.

O pagamento, já previsto para este mês de abril, foi articulado pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e atende à Lei nº 11.738/2008, que estabelece o piso salarial profissional nacional para os profissionais público da educação básica. O valor do piso é reajustado anualmente, com base no crescimento do valor anual mínimo por aluno dos anos iniciais do ensino fundamental urbano, conforme previsto na Lei nº 11.494/2007 e calculado pelo Ministério da Educação (MEC).

DIREITO POR LEI

A valorização fortalecida aos professores do magistério em Rondônia reflete a preocupação da gestão do governador Marcos Rocha em garantir os direitos dos profissionais da educação e cumprir rigorosamente a legislação vigente.

“Cumprimos a valorização anual do magistério porque reconhecemos o papel transformador da educação. O piso salarial é um direito garantido por lei, e estamos determinando total agilidade nos estudos e providências necessárias para que esse direito continue sendo respeitado em Rondônia. Educação é prioridade, e os professores são essenciais nesse processo”, enfatizou Marcos Rocha destacando que para os técnicos e analistas em educação, encaminhou o Projeto de Lei à Assembleia Legislativa para aprovação para que possam ser beneficiados.

A secretária de Educação, Ana Lúcia Pacini, também reforça a importância da medida: “É mais uma ação que comprova a valorização dos professores do magistério é reconhece o papel insubstituível dos professores na formação de uma sociedade mais justa e preparada para os desafios do futuro. Esse reajuste é parte de um esforço maior para fortalecer a rede pública de ensino”.