Mais de 600 servidores da Educação são beneficiados com pagamento de Licença Prêmio em pecúnia

O Governo de Rondônia pagou nos meses de janeiro e fevereiro de 2022 o montante de R$ 13.929.006,93 (treze milhões novecentos e vinte e nove mil, seis reais e noventa e três centavos) em Licença Prêmio em Pecúnia e Verbas Rescisórias a professores e técnicos educacionais ativos e inativos da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Ao todo, foram beneficiados 625 servidores. 

Os pagamentos em verbas rescisórias somam R$ 2.947.044,65 (dois milhões novecentos e quarenta e sete mil e quarenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos) e Licença Prêmio em Pecúnia R$ 10.981.962,28 (dez milhões novecentos e oitenta e um mil novecentos e sessenta e dois reais e vinte e oito centavos).

O benefício está previsto na Lei 68/92 que prevê que após cada quinquênio (cinco anos) ininterrupto de efetivo serviço prestado ao Estado de Rondônia, o servidor fará jus a três meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, com remuneração integral do cargo e função que exercia. De acordo com o artigo 4º da referida Lei, sempre que o servidor na ativa completar dois ou mais períodos de licença prêmio não gozada poderá optar pela conversão de um dos períodos em pecúnia.

O secretário da Educação, Suamy Vivecananda, afirma que o Poder Executivo tem unido esforços para ultrapassar as metas previstas no acordo sindical firmado entre a Seduc, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (Sintero) e o Sindicato dos Professores e Professoras do Estado de Rondônia (Sinprof) que tem por objetivo efetuar o pagamento do valor mínimo de R$ 600 mil mensais.

“O Governo de Rondônia tem avançado em todas as áreas da Educação e também com as demais áreas da gestão pública. Está ação beneficia toda uma comunidade e garante a circulação de renda para manter a economia em movimento e combater qualquer possibilidade de estagnação das atividades”, finalizou Vivecananda.

TRANSPARÊNCIA

A lista contendo os nomes dos servidores beneficiados em agosto e setembro está disponível na aba publicações do portal da Seduc.