MPF: Edital do concurso da Unir deve ser retificado

O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) recomendou à Universidade Federal de Rondônia (Unir) que retifique o edital do concurso para técnico-administrativo de forma que passe a constar como possível qualificação dos candidatos ao cargo de secretário executivo também o curso superior em Letras. A universidade também foi recomendada a prorrogar o prazo de inscrições.

Na recomendação, o MPF/RO argumenta que a lei federal que trata dos cargos técnico-administrativos em Educação, no âmbito das instituições federais de ensino vinculadas ao Ministério da Educação (Lei nº11091/2005), prevê como exigência do cargo de secretário-executivo a formação superior em Secretariado-Executivo Bilíngue ou Letras.

Entretanto, o edital do concurso da Unir abrangeu apenas os portadores de diploma de curso superior em Secretariado-Executivo Bilíngue para concorrer às vagas do cargo de secretário-executivo.

O procurador da República Raphael Bevilaqua cita que caso semelhante ocorreu no concurso público do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul. O edital daquela seleção foi retificado após recomendação da unidade do MPF naquele estado.

O prazo para que as instituições respondam se acatarão a recomendação é de três dias. Caso não acatem, o MPF poderá adotar medidas judiciais.

Fonte: MPF/RO (www.prro.mpf.mp.br)