MPF quer garantir a participação de professores indígenas em curso universitário em Rondônia

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Secretaria de Educação de Rondônia (Seduc) que assegure a participação integral de professores indígenas, matriculados em 2024, no Curso Intercultural da Universidade Federal de Rondônia (Unir). O curso intercala o trabalho nas escolas indígenas com aulas presenciais da universidade, ministradas no campus de Ji-Paraná (RO). Por terem contrato temporário, os professores relatam receio de serem demitidos – o que afasta os docentes da formação continuada, prejudicando a qualidade do ensino indígena na região.

Apesar de legislações federal e estadual determinarem a oferta de cursos para capacitação continuada aos profissionais, de forma simultânea aos trabalhos realizados nas escolas indígenas, a Seduc não possui curso próprio destinado à formação, em nível superior, de professores da educação indígena. A Unir é a única instituição a oferecer, no estado, o ensino superior por meio do Curso de Licenciatura em Educação Básica Intercultural, para formação de professores indígenas. O curso, reconhecido pelo Ministério da Educação desde 2016, possui processo seletivo próprio e calendário específico para realização das atividades acadêmicas. A formação é ministrada em regime de alternância entre o tempo na universidade e na comunidade, ambos com dedicação integral.

Na recomendação, o MPF defende que o curso foi criado justamente para atender a demanda quanto à formação e especialização dos profissionais que atuam na educação básica indígena. Para o órgão, isso implica na necessidade de se garantir uma educação de qualidade aos indígenas, tanto em relação à formação dos professores quanto ao cumprimento do calendário escolar. “O direito à Educação Escolar Indígena realmente diferenciada, específica, intercultural e bilíngue só pode se efetivar com a formação inicial e continuada, especialmente planejada para o trato com as pedagogias indígenas, dos professores indígenas que estão em sala de aula nas comunidades indígenas”, afirma o procurador da República Leonardo Trevizani, ao assinar o documento.

A recomendação faz parte de procedimento em tramitação no MPF que visa a solucionar os problemas relacionados à participação dos professores indígenas no curso universitário e a reposição das aulas não ministradas nas comunidades. Ao promover o diálogo entre a Seduc, a Unir e movimentos indígenas, a medida busca uma solução consensual e compatível para todos.

Recomendação nº 4/2024