MPF recomenda que Universidade Federal de Rondônia adote bônus estadual na seleção de medicina

Das 120 vagas disponibilizadas para o curso de medicina na Universidade Federal de Rondônia (Unir) nos últimos três anos, apenas 35 foram ocupadas por estudantes residentes em Rondônia. Para o Ministério Público Federal (MPF), esta realidade precisa ser enfrentada com política de ação afirmativa. O órgão sugeriu que a Unir adote bonificação estadual para alunos residentes no estado, de forma que haveria um acréscimo às notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O procurador da República Raphael Bevilaqua argumenta que há desproporcionalidade na concorrência dos candidatos residentes em Rondônia com os demais estados. Esse desequilíbrio se dá tanto pelo número de inscritos nos processos seletivos quanto pela desvantagem em decorrência da qualidade da educação nas regiões do país (desequilíbrio educacional).

Com as notas do Enem, estudantes podem concorrer a vagas em localidades menores, como Rondônia, e muitos retornam a seus estados de origem logo após se formarem, fazendo com que a região não se beneficie tanto quanto poderia daquele conhecimento gerado na universidade.

Atualmente o curso de medicina da Unir possui apenas 40 vagas. Desde 2018, o número de candidatos de outros estados inscritos para vaga em medicina na Unir tem aumentado exponencialmente, representando cerca de 70% do total de concorrentes.

“A discriminação direta consiste na adoção de prática intencional e consciente em prejuízo ou desvantagem. A discriminação indireta é mais sutil: consiste na adoção de critério aparentemente neutro (e, então, justificável), mas que, na situação analisada, possui impacto negativo desproporcional em relação a determinado segmento vulnerável. É essa discriminação indireta que está acontecendo com os estudantes rondonienses que se inscrevem para o curso de medicina”, aponta o procurador.

Ação afirmativa - O bônus estadual já é adotado por algumas instituições. Na região nordeste, por exemplo, a maioria das instituições que adotou a política fez por intermédio de bônus. Em Pernambuco, a bonificação é adotada em seis instituições federais. Outros estados também adotam o sistema em suas universidades, como Alagoas, Rio Grande do Norte e Maranhão.

Na recomendação à Unir, o MPF estabeleceu o prazo de 20 dias para que a Unir informe se vai ou não acatar a recomendação e de 60 dias para estabelecer critério de bonificação estadual decorrente do argumento de inclusão regional nos próximos processos seletivos. O objetivo é estimular o acesso ao curso de medicina aos candidatos que comprovem residência em Rondônia e tenham estudado integralmente o ensino médio em escolas públicas ou privadas no estado.

O MPF também sugeriu que, para receber o bônus estadual, os candidatos locais comprovem a residência em Rondônia nos três anos que antecederem a candidatura ao curso de medicina. A bonificação estadual seria acrescentada ao final da nota do Enem. Os candidatos que forem beneficiários da politica de cotas étnico-raciais terão que optar por uma das ações afirmativas, não sendo permitida a acumulação.

Íntegra da recomendação