Programa liderado pelo TCE promove grandes avanços na Educação de Rondônia

O Programa de Alfabetização na Idade Certa (PAIC), uma ação inovadora realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), deve garantir a Rondônia um salto qualitativo inédito e histórico no ensino público. 

Com o nível máximo de implementação do programa, o aluno beneficiado pelo PAIC possui, em média, um ano a mais de aprendizado em relação aos que não estão no programa. 

Outra conquista relevante. Análises feitas, a partir do Sistema de Avaliação Educacional do Estado de Rondônia (Saero), indicam que as redes municipais aumentaram o percentual de alunos com o nível de aprendizado adequado em língua portuguesa de 45% em 2022, para 68% em 2023. 

Todos esses números e informações foram apresentados pela equipe, que coordena o PAIC no Tribunal de Contas. A reunião contou com a participação de membros e gestores da instituição e do Ministério Público de Contas (MPC-RO), parceiro do TCE no programa. O PAIC tem a adesão voluntária das 52 redes municipais de ensino e da rede estadual. 

“Os resultados impressionam e mostram, por meio de evidência científica, que o PAIC, desenvolvido pelo Tribunal de Contas em parceria com as redes de ensino, tem realmente beneficiado fortemente a educação pública de Rondônia no ciclo de alfabetização”, disse o conselheiro Paulo Curi Neto. 

O TCE-RO prioriza a atuação em articulação com o Ministério Público Estadual (MPE), a Defensoria Pública Estadual (DPE) e com a gestão educacional. Nessa articulação, o Tribunal de Contas se notabiliza por inovar na educação, com outras ações em parceria, como a Busca Ativa Escolar (BAE) e o pioneiro Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação em Rondônia (Gaepe-RO). Com o PAIC, e com essas iniciativas, fica evidente que o caminho é o diálogo e a cooperação. 

RESULTADOS 

Na exposição, foram revelados números que dão a dimensão do programa que envolve 606 escolas e mais de 4,5 mil profissionais da área de educação, impactando, diretamente, 58 mil alunos. 

Indicadores disponibilizados no Saero ainda trazem outro número importante: a queda no número de estudantes de nível abaixo do básico: de 26% registrados em 2022 para 12% em 2023. 

Houve, ainda, aumento de crianças em estágio avançado: de 17% (2022) para 35% (2023), ou seja, mais do que o dobro. 

MUNICÍPIOS SE DESTACARAM 

Com pouco mais de dois anos de implementação, o desempenho do PAIC revela outros números impressionantes: atualmente, 15 municípios já superaram os 75% de estudantes em nível adequado de aprendizado. 

Com isso, a expectativa é de que a meta, fixada pelo Ministério da Educação (MEC) de que, até 2030, Rondônia esteja com ao menos 80% de crianças alfabetizadas, seja cumprida com considerável antecedência, especialmente com universalização do PAIC ocorrida este ano. 

Nesse quesito, chama a atenção o desempenho de municípios, como Itapuã do Oeste, com 100% dos alunos com aprendizado adequado em língua portuguesa. Destaque ainda para Primavera de Rondônia e Espigão do Oeste (ambos com 86%), Ji-Paraná (83%) e Chupinguaia (82%). 

Outros municípios registraram avanço considerável de um ano para o outro, levando-se em consideração o aprendizado adequado em língua portuguesa. Costa Marques, na fronteira com a Bolívia, lidera, com um salto de 27%, em 2022, para impressionantes 81%, em 2023. 

De igual modo aparecem: Cujubim (de 25% para 77%), Primavera de Rondônia (de 36% para 86%), Teixeirópolis (26% para 75%) e Vale do Paraíso (de 15% para 64%). 

Nesse quesito, todos os municípios avançaram, o que mostra a envergadura e a importância do PAIC, que abarcou todo o Estado de Rondônia. “Digo que o que era o teto em 2022 passou a ser o piso de 2023”, comparou o conselheiro Paulo Curi. 

Acrescenta que isso ocorreu em razão do protagonismo, do esforço e da dedicação de gestores educacionais e de professores alfabetizadores das redes municipais. 

IMPACTO 

A equipe do TCE, sob a coordenação do Conselheiro Felipe Puccioni, do TCMRJ, também elaborou uma avaliação científica de impacto dos resultados do PAIC em Rondônia. 

Considerando que o aprendizado do aluno PAIC equivale a um ano a mais em relação aos que não estão no programa, a equipe do Tribunal calcula que, com a sua universalização em 2024, a renda adicional em toda a vida útil das cinquenta e oito mil pessoas beneficiadas, uma vez formadas, pode chegar a R$ 9,9 bilhões. 

“É preciso destacar que a melhora dos resultados tem relação de causalidade comprovada com a atuação do programa liderado pelo Tribunal. Essa nova forma de atuar do TCE gera impacto significativo nos resultados das políticas públicas de alfabetização em todo o território rondoniense”, completou o conselheiro Paulo Curi Neto.