Sigilo médico, testamento e responsabilidade médica fecham eventos nos 50 anos do Cremero

Quatro palestras – ‘Responsabilidade Médica na visão CFM’; ‘Responsabilidade Médica junto ao Código de Defesa do Consumidor e ao Código Civil; ‘Sigilo Médico e Fornecimento de Informações’; e ‘Consentimento livre e esclarecido e Testamento Vital – Limites da Autonomia do Paciente e da Exclusão de Ilicitude’ - consideradas pelos presentes como da maior relevância para os atuais e futuros médicos, marcaram o segundo dia de comemorações dos 50 anos do Conselho regional de Medicina de Rondônia. As palestras foram programadas de modo a não se tornarem cansativas e chamaram a atenção de médicos, advogados e acadêmicos das duas áreas pelo conteúdo exposto pelos apresentadores.

O advogado e chefe do jurídico do Conselho Federal de Medicina, Alejandro Bullón, fez, em quarenta minutos, uma excelente explanação sobre as variáveis do Sigilo Médico e Fornecimento de Informações, mostrando em quais casos e circunstâncias o médico deve autorizar sua divulgação. Ele mostrou, com base na legislação atual e na jurisprudência dos tribunais superiores, os casos em que, mesmo com autorização judicial, o médico pode liberar as informações contidas no prontuário de seus pacientes.

O interesse dos presentes manifestados nos debates após cada palestra realçou o acerto na escolha dos temas de cada palestra.

Ainda nessa mesma seara do sigilo médico e das implicações jurídicas da relação médico-paciente, fizeram excelentes abordagens o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto d’Ávila, o vice-presidente, Carlos Vital, o ex-presidente do CFM, médico e advogado, Edson Andrade, e o promotor público do Distrito Federal e especialista em direito médico, Diáulas Ribeiro.
 

Aprovação do público

Para o experiente médico e professor Genival Queiroga, o Forum de Direito médico realizado pelo Cremero é de fundamental importância, porque recicla práticas consagradas e apresenta as evoluções da relação médico-paciente.

Segundo ele, o verdadeiro processo de evolução por que passa a sociedade faz com que o paciente não seja mais aquele que chegava diante do médico e acatava tudo passivamente. “Hoje o paciente questiona, e deve questionar. Ele participa, e deve participar. E esse embate de idéia que se faz aqui nesse encontro é essencial ao progresso no tratamento das pessoas, do médico e da medicina”, pontua.

Como professor do curso de medicina, Queiroga conceitua o encontro realizado pelo Cremero nas comemorações de seus 50 anos, como importante para trazer novas luzes. Ele assegura que muito dos conhecimentos que renovou durante o encontro será extremamente importante para repassar aos futuros médicos. “Como professores, temos a obrigação de passar adiante aquilo que aprendemos, porque essa é a mais importante contribuição que poderemos deixar como legado. Só há evolução quando repassamos o que sabemos ao nosso semelhante”, observa Genival Queiroga, acrescentando que ser médico é estudar continuamente
 

Acadêmica

Já a acadêmica do décimo período do curso de medicina da Unir, Dágila Castellon, elogia as palestras do Forum de Direito Médico e acredita que as explanações dos palestrantes vêm contribuir para que os novos médicos iniciem a carreira com maior segurança.

Pelo que acompanhou no forum, a futura médica garante que as palestras asseguram a reafirmação da relação médico-paciente e dá maior clareza sobre suas implicações jurídicas.

“Além disso, nos traz maior respaldo para que desenvolvamos uma relação adequada com o paciente e para o exercício de uma medicina de qualidade”, acredita.

O forum de Direito Médico contou também com participação de vários médicos aprovados no concurso para médico-legista da Polícia Civil de Rondônia, que estão em fase de preparação pela Academia de Polícia. O médico George Hamilton, por exemplo, entende que as palestras apresentadas no forum são da maior relevância, não só para os médicos-legistas, mas para todos os profissionais da saúde.

No encerramento da programação, a presidente do Cremero, Maria do Carmo Wanssa, avaliou os debates como positivos e esclarecedores sobre diversos aspectos do dia-a-dia do médico. “Penso que cumprimos com o nosso objetivo ao realizar esse forum no contexto das comemorações do cinqüentenário do Conselho Regional de Medicina de Rondônia”, acentuou.

Fonte: CREMERO / Carlos Araújo