Desapropriação de terras próximas às UHEs gera especulação

A Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Rondônia detectou que está havendo uma grande especulação em torno das terras localizadas nas proximidades das áreas de impacto das duas usinas hidrelétricas do rio Madeira, a Santo Antônio e Jirau. O problema foi verificado nos projetos de assentamento Joana D'Arc I,II e III e Porto Seguro.

Os projetos de assentamento recém criados – Flor do Amazonas I, II, III e IV, também estão sendo alvo de especulação, segundo a fiscalização do órgão que inclusive já deu entrada em processo na Polícia Federal. O superintendente do Incra, Carlino Lima, ressaltou que "quaisquer transações efetuadas sem a anuência do Incra não têm valor legal". Isso porque somente o órgão faz o cadastramento das famílias.

Para intensificar o controle sobre essas situações, o instituto implantou recentemente a Comissão de Supervisão de Situação Ocupacional de Assentamento, que somente no PA Joana D'Arc já efetuou 22 notificações. "Comprar, vender, arrendar ou ceder parcelas em projeto de assentamento e terras da União é crime de acordo com a Constituição Federal", alerta o superintendente.

Além dos problemas mencionados, Carlino Lima explicou que o beneficiário que vender ou der destinação indevida a seu lote terá que pagar todos os créditos que recebeu do Incra. Caso contrário, nome e CPF vão para a Dívida Ativa da União e não poderá mais ser assentado em qualquer outra parte do país.

Energia e Meio Ambiente, com informações da Assessoria de Imprensa do Incra/RO