Acir destaca conquistas para Rondônia no Código Florestal

O Plenário do Senado aprovou, na última terça-feira (25), a Medida Provisória do Código Florestal (MP 571/2012), o que conclui sua tramitação no Congresso. A matéria agora retorna ao Executivo, onde a presidente Dilma Rousseff decide se sancionará o texto, que foi modificado pelos parlamentares, ou se vai vetá-lo, no todo ou em parte.

As alterações no texto original da MP 571/2012 foram decididas em acordo no fim de agosto na comissão mista que fez a análise prévia da matéria e confirmada, na íntegra, pelos Plenários do Senado, nesta terça, e da Câmara, na semana passada. Por ter sido modificada, a medida provisória passou a tramitar como projeto de conversão.

A MP tramitou por quase 80 dias na comissão mista. O impasse foi superado quando parlamentares que defendem maior proteção ao meio ambiente cederam para garantir o retorno da proteção a rios não perenes, que havia sido retirada por emenda dos ruralistas.

Para manter as margens de rios temporários como Áreas de Preservação Permanente (APPs), como ocorre com rios perenes, foi aprovada redução das exigências de recomposição de áreas desmatadas de forma irregular em médias e grandes propriedades.

O senador Assis Gurgacz (PDT-RO), presente na votação, destacou o trabalho do senador Acir Gurgacz (licenciado do cargo) nos trabalhos de elaboração do Novo Código Florestal na condição de presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). O trabalho do senador Acir também foi destacado ontem em plenário pelos senadores Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC), relatores do projeto no Senado.

Por meio de emendas, o senador Acir assegurou, por exemplo, que os pioneiros que desbravaram Rondônia, possam continuar produzindo em suas áreas, e quem tem até quatro módulos fiscais, que em Rondônia equivale a 240 hectares, valerá a reserva legal existente na propriedade em julho de 2008, sem necessidade de recomposição. Essa medida atende a cerca de 80 mil pequenos produtores de Rondônia.

“Como se trata de uma Lei que vai regulamentar o uso e a proteção das florestas, um bem compartilhado por todos, e influenciar decisivamente na manutenção das atividades produtivas no meio rural, entendemos que a construção do consenso, sem radicalismos extremos, seria a meta a ser alcançada”, avaliou Gurgacz. "Creio que alcançamos esse objetivo. Até aqui prevaleceu o bom senso e teremos um Código Florestal que vai permitir aos agricultores que continuem produzindo e protegendo as florestas”, completou.

Fonte: Ascom