Ficha Limpa: Em RO 13 candidaturas foram 'barradas'

Em Rondônia 13 candidatos foram “barrados” com base na Lei da Ficha Limpa

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia julgou, em menos de dois meses, mais de 170 recursos sobre registro de candidatura, a Lei Complementar 135 (Ficha Limpa) foi o fundamento de 27 deles.

Mais de 5.000 candidatos protocolaram candidatura perante a Justiça Eleitoral, somados os 52 Municípios do Estado. Dados extraídos do sistema eleitoral revelam que 256 candidaturas foram negadas em Rondônia, sendo 13 com base na Lei da Ficha Limpa.

Dos 13 candidatos declarados inelegíveis 8 não recorreram da decisão, neste caso os processos transitaram em julgado no próprio Cartório Eleitoral. 5 foram condenados pelo TRE-RO, em grau de recurso, e o último candidato incurso na Lei da Ficha Limpa, Melkisedek Donadon, foi julgado recentemente e seu processo encontra-se em prazo de contra-razões.

Candidaturas negadas com base na Lei da Ficha Limpa transitados em julgado nos Cartórios Eleitorais

ZONA ELEITORAL	RCAND nº	NOME DO (A) CANDIDATO (A)	FUNDAMENTO LEGAL DO INDEFERIMENTO	DATA DO TRÂNSITO
9ª Pimenta Bueno	143-24.2012.6.22.0009	DOUGLAS SALES	Art. 1º, “l” da LC 64/90	29/07/2012
9ª Pimenta Bueno	150-16.2012.6.22.0009	REGINALDO VIEIRA	Art. 1º, “j” da LC 64/90	29/07/2012
28ª Ouro Preto do Oeste	99-45.2012.6.22.0028	CLEVIS NUNES PEREIRA	Art. 1º, I, “j”, da LC n. 64/90, com as alterações da LC n. 135/2012	02/08/2012
28ª Ouro Preto do Oeste	251-93.2012.6.22.0028	RONILTON RODRIGUES REIS	Art. 1º, I, “e”, da LC n. 64/90, com as alterações da LC n. 135/2012	12/08/2012
35ª São Miguel do Guaporé	90-62.2012.6.220035	ELIAS LOPES DA SILVA	Art.1º inciso I,”j”, da LC 64/90	26/07/2012
15ª Rolim de Moura	31-37.2012.6.22.0015	ADALBERTO NASCIMENTO DE OLIVEIRA	Art. 1º, I, e, item 2, da LC 64/90).	05/08/2012
15ª Rolim de Moura	258-27.2012.6.22.0015	ZULMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA	Contas Julgadas Irregulares Pelo TCE/RO (art. 1º, I, “g”, da LC 64/90).	04/08/2012
27ª Jaru	141.97.2012.6.22.0027	Anderson de Araújo Ninke	Art.1º, inciso I, alínea “l” da LC 64/90, com as alterações da LC 135/10	22/7/2012
04ª Vilhena	346-98.2012.6.22.0004	Melkisedek Donadon	Art. 1º, “e”, incisos I e V da LC 135/10. Art. 73 e 41-A da Lei 9.504/97 e Art. 22 da LC 64/90.	Não transitado

Candidaturas negadas com base na Lei da Ficha Limpa, julgadas em grau de recurso pelo TRE-RO

Nome	Zona Eleitoral	N. Processo	Fundamento	Decisão TRE	Situação Atual	Transitado em Julgado
KLECIUS MODESTO DE ARAUJO	30ª ZE de Ji-Paraná	25964	Art. 1º, I, "j" da LC 64/90.	Homologado Desistência	Indeferido	Sim
FRANCISCO HILDEMBURG COSTA BEZERRA	10ª ZE de Jaru	16749	Art. 1º, I, “e”, da Lei Complementar 64/90.	Recurso Improvido	Indeferido	Não
AILUDE FERREIRA DA SILVA	05ª ZE de Costa Marques	18840	Art. 1º, “e”, 4 da Lei Complementar 64/90	Recurso Improvido	Indeferido	Sim
ATAIDE RIBEIRO GONÇALVES	8ª ZE de Colorado do Oeste	15019	Art. 1º, I, alínea “L” da Lei Complementar 64/90	Recurso Improvido	Indeferido	Sim

Finalizada a fase de julgamento dos registros de candidatura os esforços dos juízes eleitorais e dos membros do TRE voltam-se basicamente para os casos de propaganda eleitoral.

Além dos meios próprios, as pautas e avisos de julgamento são publicadas na manhã do dia da sessão no Facebook do TRE http://www.facebook.com/Trerondonia

Quarta-feira, 27 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

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