UM ANO DE 'OPERAÇÃO TERMÓPILAS'. ALGUMAS PRISÕES E NÃO SE VIU MAIS NADA...

Aniversário

 Neste domingo a Operação Termópilas, desenvolvida pela Policia Federal, flagrando secretários de estado e deputados estaduais rapinando o erário público completa seu primeiro aniversário. Além da fuga do então presidente Valter Araujo, algumas prisões (e solturas...) e punições pizzaiolas aconteceram. Não se viu mais nada.

As compensações

Mais uma vez os prefeitos brasileiros foram à Brasília chorar as magoas e mais uma vez voltaram de mãos abanando. O muncipalismo clama por compensações da União pela queda do FPM para reforçar o caixa e ajustar as contas tendo em vista os rigores da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Fichas sujas

O próprio presidente da Confederação Nacional dos Municípios-CNM. Paulo Ziukoski admite que se forem aplicadas as penas previstas em lei, ao final deste ano teremos pelo menos 3 mil prefeitos fichas sujas, mais do que a metade de todos os alcaides brasileiros. Uma situação aflitiva.

Disputa renhida

Corre renhida a disputa pela presidência da nova mesa diretora da Câmara de Vereadores de Porto Velho. Circula nos bastidores políticos a informação de que um dos vereadores eleitos pelo esquemão (aquele que faz política como antigamente) esta comprando apoio a razão de R$ 50 mil por voto.

A agiotagem

Que os agiotas se cuidem. A partir de agora, conforme projeto já tramitando no Senado, eles poderão responder por crime de tortura, com penas exemplares. Em Porto Velho tem um deles da pesada – que agora virou político também – e que cobra as contas usando pistoleiros com arma em punho.

Os historiadores

Até agora os historiadores de Rondônia não se pronunciaram sobre a criação da lei que regula a profissão. Como se sabe, o Senado acaba de aprovar projeto que obriga diploma em história para atuar na área e boa parte deles – embora com capacidade comprovada e vários livros publicados – não tem. Cria-se assim reserva de mercado.

Construção civil

Com o recuo da construção civil em Porto Velho já se vê pedreiros, pintores e eletricistas disponíveis no mercado e com diárias mais justas, algo que tinha se tornado raro nos últimos três anos, no auge da construção das usinas hidrelétricas no Rio Madeira.

As barbaridades

Quem acompanhou pela mídia os incêndios nos acampamentos da Usina Belo Monte, em Altamira, no Pará, viu a reprise de um filme que aconteceu em Rondônia nos canteiros de Jirau. O terrorismo é o mesmo, os encapuzados devem ser os mesmos, já que milhares de barrageiros trabalharam na construção das usinas rondonienses.

Tráfico de armas

Não é de hoje que os traficantes de armas usam assentamentos rondonienses como base de distribuição para a regiãoe grandes centros. Por isto, não é a toa a facilidade que se encontra para comprar armas em Porto Velho. Até estudantes estão se armando para resolver suas pendengas com colegas nas escolas.

Do Cotidiano
O crédito imobiliário

As garantias legais que vêm tomando conta do mercado aquecido de imóveis fizeram surgir à expectativa do grande boom” imobiliário no Brasil, que de fato tem ocorrido nos últimos anos. ALei 9.514/97 (Lei que criou o SFI e institui a Alienação Fiduciária de Bens Imóveis) e a criação da Lei 9.514/97 (Lei que criou o SFI e institui a Alienação Fiduciária de Bens Imóveis) visam garantir as regulamentações e os negócios imobiliários. Porém, podemos questionar o que tem sido feito para desburocratizar a compra do imóvel.

De acordo com a advogada Daniele Alkamine, que tem escritório dedicado especialmente ao direito imobiliário, hoje, um processo de financiamento leva em torno de 30 dias para ser concluído, desde a análise de crédito, avaliação do imóvel, análise jurídica e emissão do contrato. Após, ainda faz-se necessário o registro do Contrato perante o Cartório de Registro de Imóveis que leva em média mais 30 dias. O registro imobiliário desempenha papel importantíssimo para o desenvolvimento econômico e social do país, uma vez que proporciona segurança jurídica nas transações. “E, somente a partir de um ambiente juridicamente seguro, é que se estabelece um cenário favorável para o desenvolvimento do mercado imobiliário”, afirma a especialista Daniele Akamine.

Ela observa ainda, que “em termos econômicos, paga-se alto pela insegurança jurídica. A venda de imóveis esbarra na falta de liquidez, pois o negócio não é nem rápido, nem tão seguro, fruto de exigências exageradas, uma verdadeira overdose de certidões, seja do vendedor, do comprador ou do próprio imóvel, o que estimula a depreciação do valor do bem. Até mesmo certidão do Ministério do Trabalho é exigida para o vendedor provar que não responde a ações trabalhistas, mesmo que nunca tenha sido empregador em sua vida, tudo isso fruto de distorção da legislação, que vê o proprietário hoje em dia como provável, e não-confiável, devedor diante inclusive do Estado, do Fisco e da Previdência.

Via Direta

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