Direito de resposta do IPERON

O IPERON, nos seus 25 anos de existência, passou por somente uma auditoria do Ministério da Previdência Social – auditoria essa solicitada “de ofício” por mim, atual Presidente do Instituto, cujo início foi em junho de 2011 e o término em agosto de 2012. O Relatório Conclusivo da mesma foi, então, devidamente entregue pessoalmente ao Presidente do Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Assembléia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado e Casa Civil. No que se refere à aspectos administrativos e aplicação de recursos financeiros, não foi constatada nenhuma irregularidade ou ilegalidade. Foram apontados, no entanto, erros formais no aspecto contábil – já devidamente sanados -, mas nada que caracterize má-fé ou improbidade administrativa.

Gente de Opinião

O Instituto obteve a renovação, recentemente – dia 15.11.2012 –, com validade até 14.05.2012, pelo Ministério da Previdência Social, do seu Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP, o que, por si só, confirma a gestão lícita da Administração desta Casa, pois é sabido que são necessários o preenchimento de vários requisitos exigidos pelo Ministério da Previdência para a obtenção de tal certificado, inclusive, no que diz respeito à aspectos financeiros, que precisam estar em consonância com a resolução 3922, do Banco Central do Brasil, que regula a aplicação de recursos previdenciários.

Importante esclarecer que o IPERON publica, mensalmente, em seu sítio eletrônico, o resultado de suas aplicações financeiras, que são devidamente aprovadas pelo Conselho de Administração, ou seja, todas as deliberações sobre movimentações financeiras e/ou aplicações de recursos, passam pela análise e deferimento dos membros do citado Conselho e homologadas pelo Conselho Fiscal – muito bem representados por membros do Executivo, Sindicato de categorias, Ministério Público, Tribunal de Contas, Assembléia Legislativa e Tribunal de Justiça. Inclusive, a fim de tornar ainda mais seguras as decisões ali tomadas, foi criado, recentemente, o Comitê de Investimento da Casa.

É de interesse desta Presidência que os órgãos notificados em reportagem, venham realizar inspeções e auditorias nas instalações do Instituto, objetivando a apuração dos fatos denunciados, com a devida divulgação dos resultados encontrados, para esclarecer à sociedade e servidores públicos, fazendo justiça aos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal, bem como aos servidores desta Casa, que realmente têm zelado pelo erário público e não têm medido esforços em busca da recuperação financeira do mesmo. Vale lembrar que o IPERON, de 1987 (época de sua criação) até o ano de 2010, tinha Patrimônio Financeiro de R$ 400/milhões em caixa. De janeiro de 2011 a outubro de 2012, porém, o IPERON tem em seu caixa o Patrimônio Financeiro de R$ 880/milhões. Isto é trabalho sério.

Em 21 de novembro de 2012.

WALTER SILVANO GONÇALVES OLIVEIRA
Presidente

Domingo, 24 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

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