Confúcio Moura convoca ALE para período de extraordinárias

Excelentíssimos senhores membros da Assembléia Legislativa:

A par de atenciosos cumprimentos, no uso da prerrogativa a mim conferida pela norma contida na alínea “b”, do inciso III, do artigo 28, da Constituição Estadual, convoco esta Augusta Assembleia Legislativa, para reunir-se extraordinariamente no período de 18 a 19 de dezembro de 2012, em face de haver 42 mensagens do Poder Executivo em apreciação, sendo imperativo que algumas delas sejam apreciadas ainda este ano por tratar-se de dispositivo legal que necessita observar o principio da anualidade.

Em face do disposto no artigo 139, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, aprovado pela Resolução n. 032, de 21 de agosto de 1990, as matérias a serem apreciadas são as contidas no Anexo único a esta Mensagem, dela fazendo parte, salientando que, regimentalmente, deverá ser adotado o Regime de Urgência na tramitação e apreciação destas proposições.

Na oportunidade, reafirmo meus sinceros protestos de especial estima e consideração.

CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador do Estado de Rondônia

Terça-feira, 22 de abril de 2025 | Porto Velho (RO)

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