DÍVIDA DO BERON: CONCILIAÇÃO? CONTA OUTRA

NÃO PASSA de mera fantasia a perspectiva de negociação conciliatória com o governo federal das dívidas do Beron, mesmo com a anunciada interveniência do ministro Ricardo Levandowsky, do STF. Os políticos e autoridades que mantiveram encontro com o ministro, em movimento liderado pelo presidente da Assembleia, Hermínio Coelho, que anunciam com festa e fotos de artifício a solução a ser “negociada”, tipo “agora sim, a coisa vai”. Não vai. Ou estão se iludindo ou querem nos iludir a todos. O banco Central não vai admitir mais que a mudança de indexador da dívida, de IGP-DI para o IPCA, objeto do projeto de lei que já tramita na Câmara. Na prática, a providência troca seis por meia dúzia, pois os juros cobrados dos estados continuarão girando em torno de 17% ao ano.

NADA DO QUE está sendo comemorado como solução deixou de ser tentado pelo governo do estado junto ao ministro Guido Mantega e autoridades do Banco Central. Mas embora não seja tão significativa para o governo federal, a dívida rondoniense pode – acredita o planalto – ser o estopim capaz de deflagrar uma verdadeira corrida dos importantes bancos públicos e privados aos cofres federais. Vai daí que nem haverá conciliação possível nem o ministro poderá conceder liminar ou pelo menos ler o processo rondoniense, sob pena de abrir um precedente perigosíssimo. É nisso que os bancos Nacional, Econômico, Bamerindus e Mercantil, na esfera privada, e Banespa, Nossa Caixa, Banestado, Banerj, Bemge, Minas Caixa e Bandepe para contar só os maiores estão de olho, prontos a dar o bote com ações na trilha aberta por Rondônia.

A ALTERNATIVA para o estado é seguir o caminho apontado por outros estados e buscar no mercado internacional os recursos para quitar a dívida com o governo federal e livrar-se dos juros estratosféricos cobrados dos estados, que variaram em 2011, segundo Mantega, entre 17% e 21% ao ano com a soma da atualização monetária mais juros, de 6 a 9%. A situação não vai melhorar significativamente com a adoção do IPCA, posto que a inflação real também está subindo. Na banca internacional os juros cairiam para no máximo 3% ao ano, sem qualquer indexador, o que representaria para Rondônia uma economia mensal em torno de R$10 a R$12 milhões, sem contar que haverá um prazo de carência de dois anos. O governo federal tira hoje em torno de R$ 17 milhões mensais do FPE rondoniense. Esse pagamento cairia para em torno de R$ 5 milhões.

O PROBLEMA é que enquanto os políticos continuarem seduzidos pela sensação de terem colocado o ovo em pé, nenhuma providência efetiva poderá ser adotada. Ivo Cassol e Hermínio Coelho já criticaram violentamente a iniciativa, mesmo sem saber coisa alguma sobre a negociação. Eles acreditam que se o estado ganhar no STF não haverá vantagem alguma caso já tenham negociado a dívida com a banca internacional. É uma grande bobagem, pois se Rondônia ganhar no Supremo, o governo federal terá que devolver o dinheiro internacional que receber dos bancos ou assumir a dívida. Simples assim.

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Quinta-feira, 17 de abril de 2025 | Porto Velho (RO)

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