Segunda-feira, 15 de abril de 2013 - 08h55
Frase do Dia:
"Inconsistência por parte de pastores e de fiéis entre o que dizem e o que fazem, entre a palavra e o estilo de vida, está prejudicando a credibilidade da Igreja" – Papa Francisco.
I-O porquê da imprensa
Convenhamos que até os bagres do Madeira e os jacarés do Cuniã monitoravam a operação que acabou levando à prisão o ex-prefeito Roberto Sobrinho, contudo parabéns à Rede Globo que mostrou a prisão pelo “Bom Dia Brasil”. De igual forma sabiam os tamanduás do Jaci e as tucandeiras do Mutum que ele não ficaria preso, mas parabéns à Rede Record por mostrar sua saída durante o “Tempo Real”. Furos à parte, a competente imprensa de Rondônia pela soma do que foi publicado, possibilitou ao povo acompanhar a guerra de togas de bastidores e esclarecer que tais conflitos e dissensões só ocorrem num estado democrático de direito.
II-Sobre lei e justiça I
Quem acompanhou a deflagração das Operações Vórtice e Endemia ano passado sabia que a prisão ou indiciamento de Roberto Sobrinho ocorreria nalgum momento e o papel da Emdur como um núcleo das investigações levava a esta suposição. Por quase quatro meses o MP se pôs a buscar novas provas e em determinado momento numa ação alentada, pediu a prisão provisória, aceita e cumprida. Crer que todo o processo de investigação se passou longe dos olhos dos desembargadores é difícil, como difícil é entender as causas que nortearam o MP ao tentar providências antes do julgamento do habeas corpus pedindo que não fosse julgado pelo magistrado escolhido por sorteio e que estaria impedido legalmente de atuar no caso.
III-Sobre lei e justiça II
Abstenho-me de datas, prazos e recursos e volto ao MP e ao procurador geral quando desceu a borduna no julgamento do HC favorável inicialmente a Roberto Sobrinho, a Mario Sérgio da Emdur e depois aos outros presos. A divergência foi pública e o verbo rasgado em coletiva. O procurador falou das razões que o fizeram pedir a suspeição de um desembargador citando o processo em que ele seria corréu com o ex-prefeito e dizendo que iria se empenhar para reverter a decisão. Condenou o processo que apreciou o feito e o processo “extradordinário” do Tribunal que culminou com a soltura de todos os presos e os cacos de vidro espalhados.
IV-Sobre lei e justiça III
O leigo quase nada sabe da ciência do direito e seus processos. Das tantas leis existentes o que sabe é mais sobre limites e proibições para evitar penalidades. Discernir sobre o que é lei, direito e justiça é mais complicado. A lei – ordenamento jurídico aceito para convivência social – se confunde com o direito, e com suas ramificações. Para o leigo a justiça é difusa e só entendida por sentenças desfavoráveis ou por algo comum em nosso pais: a percepção da impunidade. Nada o irrita mais que ver o acusado de crimes contra o erário público impune. E se alguém disser que é do nosso ordenamento – ninguém é culpado até sentença transitada – direi que todo leigo é só isso: leigo, mas com discernimento e senso de justiça.
V-Sobre lei e justiça IV
Na década de 60, durante os anos de chumbo, o leigo, o homem comum, tinha percepção do arbítrio, mas o medo o calava. A prisão do amigo dedurado estava nas mesas da repartição de forma cuidadosa, longe do dedo-duro, produtor de dossiês ou simpatizantes do “sistema”. Por anos a lei, o direito e a justiça foram relativizados pela ditadura. A Constituição de 1988 trouxe de volta o estado democrático de direito e a visão humanista que até hoje atrapalha o homem comum. Conviver com mensaleiros, Lalus, Malufes, Robertos e Mários soltos, irritam o cidadão que quer a justiça ou o justiçamento ou as duas coisas, o que é impossível. Claro que por em paralelo à Operação Luminus está a luta dos MPs e de grande parte da sociedade contra a esdrúxula e corporativa PEC 37 e é aqui que a porca torce o rabo ou vice versa.
VI-Sobre lei e justiça V
O emergente MP ressurge na Constituição de 1988 como um calo, funcionando independente dos poderes constituídos e com garantia na Carta, Capítulo 4 - "Das Funções Essenciais e Justiça". É o Guardião da lei, mas suas funções acumulam as de fiscal, ouvidor e advogado, defensor do povo contra abusos do Estado e do Estado democrático de direito contra ataques de particulares de má-fé. Aqui mora o perigo. Com tanto poder, o MP precisa da limitação da sociedade via conselhos e do Poder Judiciário pela independência dos juízes, os quais por sua vez devem estar submetidos ao crivo do CNJ. Organizar cada um papel dessa trama exige tempo, paciência com erros, cuidado com acertos e compromisso absoluto com a legalidade.
VII-Sobre lei e justiça VI
A PEC 37 – para mim, absurda - iria aparecer numa determinada hora. O Brasil maduro para falar sobre terras indígenas, célula tronco, anencefalia, homossexualidade, código ambiental, aborto, etc., precisa encarar causas tabus como o código penal, eleitoral, civil, tributário, a federação e seus entes, repactuação de impostos entre estados união e município e o mais importante, a reestruturação do estado hoje totalmente aparelhado e dividido entre partidos e grupos. É hora de uma revisão constitucional. Nossa carta tinha originalmente 250 artigos. Temos mais 67 emendas e a rigor, o imbróglio do caso Roberto Sobrinho é só do estado.
VIII-Sem controle
Parte das empresas que servem ao serviço público é de fachada. “Ocultos” os seus donos são conhecidos da turma da licitação, imprensa e órgãos fiscalizadores. Os donos são deputados, secretários, parentes do chefe, etc. Sabem disso os que foram encastelados em cargos feitos sob medida pelo “sujeito oculto”. Nem é preciso grampear telefone para saber que tudo está como sempre. Basta observar as ligações estreitas dos “bons da boca” que continuam nos seus postos, “fingindo-se de mortos pra ganhar sapato novo” com os termopilianos, a cada dia mais desenvoltos. As novas empresas de velhos “ocultos” estão operando para atender a demanda e socializando lucros. E assim os crimes só são descobertos depois que o bom da boca deixar ou estiver prestes a deixar o cargo. O ralo é grande e o cano não tem torneira.
IX-Vencendo a crise
Nosso estado é pequeno, a capital idem e, segundo dizem – esse número está errado – há 300 mil miseráveis, ou pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza dita oficial, com renda inferior a R$70. Vivemos nós, governo e prefeituras no maior sufoco. Como o nosso comércio e indústria são incipientes, sobram duas atividades legais por onde o dinheiro deve circular: agropecuária e verbas públicas. Na agropecuária a mão de ferro do dono segura custos e o olho engorda o boi. No setor público o trem corre sem controle e só leis como a das licitações e improbidade para freá-lo. A coisa é feia, mas para uns poucos o tempo está sempre bom e continuam investindo e acreditando. Gente que veio de baixo e aprendeu o valor do tostão.
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