ALE debate impacto ambiental e compensações sociais das Usinas do Madeira

O evento contou com a participação de parlamentares estaduais e municipais; representantes do Governo do Estado; da Prefeitura de Porto Velho; do Ministério Público do Estado; do Tribunal de Contas do Estado e dos moradores atingidos pelas alagações e desmoronamentos dos barrancos do rio.

A mesa dos trabalhos foi composta pelo deputado Hermínio Coelho – presidente da ALE; chefe da Casa Civil do Governo de Rondônia - Marco Antônio de Faria; secretária da Sedam - Nancy Rodrigues; Promotor de Justiça Aluído Leite – do Ministério Público; Conselheiro substituto do Tribunal de Contas - Francisco Júnior; Coronel Pimentel – da Defesa Civil da Prefeitura de Porto Velho; Antônio de Pádua – da Santo Antônio Energia; Edio da Luz – consultor da Energia Sustentável do Brasil, e vereador Jair Montes – da Câmara Municipal de Porto Velho.

Ao abrir a audiência, o presidente da Casa deputado Hermínio Coelho (PSD), disse que “daqui a pouco, teremos que mudar o nosso hino, pois o nosso Estado não estará mais tão lindo como é. Quando foi para vir as usinas, eram movimentos favoráveis e só uma minoria era contrária. Era uma nova realidade para o município, mas nada disso ocorreu. Se foi bom, foi somente para meia dúzias de picaretas”. Segundo o presidente, “para a vinda das usinas, parecia estória de rapaz para namorar moça bonita, prometendo mundos e fundos. Na realidade, estão ficando só os pepinos para o povo e nada de bom para o Estado. E pior: a imprensa se cala, a justiça se cala, a classe política se cala”.

Hermínio Coelho relatou que o desbarrancamento do rio Madeira ocorria, mas em outro ritmo. “Hoje, a situação foi acelerada e não podemos ficar calados. O que estão fazendo com Rondônia é criminoso e ninguém fala nada. O que já fizeram, não tem mais jeito. Mas, para quem tem necessidade agora, não pode ficar esperando. O Ibama precisa se pronunciar e não deixar o Estado continuar sendo prejudicado. A presidente Dilma Rousseff (PT), que manda no Ibama, precisa ser informada do que está ocorrendo aqui”, afirmou.

Segundo ele, “já avisei ao governador Confúcio Moura (PMDB) e ao vice-governador Airton Gurgacz (PDT) que, já que eles não têm coragem de cobrar que as usinas cumpram seu papel, vamos encampar essa luta. Para se fazer justiça, teria que acelerar a transposição e resolver a dívida do Beron”. O deputado continuou “se eu fosse governador por um dia sequer, eu determinaria que a Sedam fizesse um levantamento sobre os crimes que os empreendimentos estão cometendo contra o meio ambiente e o nosso povo, e embargaria essas duas obras”. O presidente desabafou: “mas, infelizmente, os nossos políticos vendem e entregam o Estado, roubam e não fazem nada. Os políticos daqui nem média com a população fazem só se mobilizam em defesa de seus interesses”.

Ele alertou que quem deveria ter assumido as negociações eram as autoridades e não deixar as empresas fazer com os produtores o que quiseram. “Somos brasileiros, se o país precisa da nossa energia, não somos contra isso. Mas, não podem fazer as coisas sem respeitar o nosso povo, sem respeitar Rondônia. Ainda há tempo de eles respeitarem Rondônia, mas sem a vontade política, principalmente do Executivo, fica difícil. Enquanto isso, os consórcios, enrolam todo mundo e fica por isso mesmo”, completou.

Hermínio culpou o ex-governador e atual senador Ivo Cassol (PP), junto com o ex-prefeito da capital, Roberto Sobrinho (PT), por não terem defendido o Estado, no momento da chegada das usinas. “Vamos tentar sair daqui com alguma coisa concreta. O Estado que tem que conduzir essas questões, não pode abandonar os ribeirinhos para resolver um caso desses diretamente com as empresas”, observou.

Após a fala do presidente Hermínio Coelho foi exibido um vídeo documentário (produção do Departamento de Comunicação Social da ALE) que mostra a situação enfrentada hoje pelos moradores de áreas ribeirinhas e alguns reassentamentos. Depoimentos inflamados, imagens estarrecedoras e a dura realidade de uma região que sofre cada dia mais com os efeitos das águas e da falta de compromisso das autoridades e dos representantes das obras.

Reassentados

Adilson Alves da Vila Jirau relatou que antes a comunidade era composta de oito a 10 famílias e hoje tem duas mil pessoas, em função dessas obras. Sobre a situação atual ele classificou de terrorismo ecológico protocolado, acusando as usinas de golpistas e aproveitadoras, agindo como se a população local fosse forasteira. “Os governantes assistem e não fazem nada. Queremos praticidade”, afirmou.

O representante dos atingidos por barragens, João Dutra, disse que há necessidade de se exigir uma decisão das empresas que fazem de tudo e violam os direitos das comunidades próximas das hidrelétricas. Lamentou que as empresas têm conceito de não reconhecer os atingidos pelas barragens e que no assentamento denominado de Joana D’Arc os moradores estão sendo atingidos nas áreas em que foram recolocados (novos assentamentos).

O presidente da Associação de Moradores do Assentamento Joana D’Arc, Édson de Souza falou sobre Santo Antônio Energia, disse que sentem na pele o que o consórcio faz com eles. “Não é primeira vez que estamos em Porto Velho pedindo justiça. Se eu fosse juiz mandava prender todos eles (da usina). Vamos nos manifestar e vamos acabar sendo presos, porque não vamos morrer lá. Só podemos sair de lá de trator. Não estamos aqui para ouvir blá-blá-blá. Ou resolvem a situação ou sairemos daqui presos”, falou

Josenias de Macedo, da Nova Vila de Teotônio, pediu asfalto na estrada para o desenvolvimento da localidade. Disse que a Vila está em cima de uma cascalheira e é preciso motivar o turismo na região. “Hoje, é só buraco na estrada, o que prejudica o acesso das pessoas à localidade”, disse.

O presidente da Associação de Pesca de São Carlos, no Baixo Madeira, João Batista disse que é preciso de um estudo alternativo de impacto ambiental sobre a pesca. “Foi feito um estudo pela Unir, pago pelos dois empreendimentos, que diz que a quantidade de peixes aumentou. É um estudo irresponsável tanto por parte da Unir, como pelos empreendimentos. Sugiro que se faça um projeto de lei que dê segurança a essas famílias, porque o solo é fértil mas está submerso e não conheço planta que seja anfíbia”, reclamou.

Sindicatos

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Porto Velho, Luiz Pires, disse que após ver as imagens mostradas no telão da Assembleia, não precisa falar mais nada. “As imagens falam por si só. Não precisa de mais nada. Está tudo tão claro que não é necessário explicar mais nada”, disse. “Quero louvar a atitude do presidente da Assembleia, mas o Legislativo também tem sua parcela de culpa nessa questão. Que essa audiência pública não seja mais uma apenas para encher linguiça. Parece que as autoridades de Rondônia estão comprometidas com as usinas do Madeira, pois não fazem nada. Proponho que saia daqui um encaminhamento, que saia algo concreto, pois estamos cansados de ouvir conversa”, desabafou.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Itamar Ferreira, disse que a situação das pessoas é “dramática” e que as pessoas não iriam vir às ruas protestar de graça. “Não há condição de permanência na localidade, pois não tem como plantar, como criar, como colher. Se não for resolvido agora, esse impasse vai cair nas costas do Estado. Proponho que seja criada uma mesa de negociação, com representantes dos consórcios, dos atingidos, Assembleia, Executivos Estadual e Municipal, Ministério Público e outros órgãos”, afirmou. Ele defendeu ainda que haja uma mobilização geral para o fechamento dos canteiros das usinas, caso as pessoas continuem desassistidas.

O professor Adilson Siqueira, representante da Universidade Federal de Rondônia, fez diversos questionamentos. Perguntou: quem é responsável pelas obras? Quem deu autorização para as obras? E respondeu: foi o Governo Federal. Foi objetivo e disse que “gente só negocia com quem tem poder. Quem deveria ser cobrado era o Governo Federal, Governo de Rondônia e Município de Porto Velho e não as empresas que foram convidadas para executar as obras. Eles que são responsáveis por tudo”. Adilson garantiu que a Unir defende um seminário para debater o impacto ambiental, do impacto humano e das águas e elogiou a iniciativa da Assembleia Legislativa em promover a audiência pública.

O presidente do Sindicato dos Engenheiros em Rondônia, Jorge Luiz da Silva Alves, minimizou os efeitos das usinas, dizendo que “enquanto muitos estão aqui, de forma correta, reclamando, outros foram beneficiados”. Sobre a supressão vegetal, ele acusou o ex-prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho (PT), por não ter feito a sua parte para cobrar as devidas compensações. “Ao invés disso, ele constituiu empresa para explorar e lucrar com essa supressão”.

Ele defendeu que seja feita uma auditoria séria e independente para inspecionar e definir os impactos e os custos, além de apurar onde e como foram aplicados os recursos de compensações sociais e ambientais. “Não faltou dinheiro para indenizar esses moradores que aqui estão reclamando prejuízos. Faltou gestão, mas somente uma pequena parcela se beneficiou e ficou calada”, afirmou.

Já Edilson Pereira da Silva, morador há mais de 40 anos do bairro Triângulo, em Porto Velho, afirmou que “tem que ser definida a responsabilidade sobre os estragos no nosso bairro. Quem vai pagar essa conta dos prejuízos? Que as autoridades saiam dos seus gabinetes e vejam a realidade das famílias atingidas no bairro Triângulo”.

O vereador Chico Lata (PP) conclamou a união de todos em prol das pessoas que estão sendo atingidas por conta das obras de Santo Antônio e Jirau. “O povo que está aqui busca um lugar para morar dignamente, não apenas indenização. A compensação não é só dinheiro”, disse ao enfatizar que em Jacy-Paraná tudo está sendo perdido, observando que as construções erguidas no local estão sendo feitas em área de risco e que as águas estão todas contaminadas. Pediu a ajuda de Santo Antônio e Jirau para resolver a situação das pessoas.

Fonte: Decom / Elaine Maia/Eranildo C. Luna/Liliane Oliveira e Carlos Neves