Quinta-feira, 28 de março de 2024 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Meio Ambiente

MPF obtém nova liminar que paralisa construção da BR 421, em RO


O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, obteve no último domingo, 2, liminar que determina a imediata paralisação das obras de abertura da BR 421, dentro da Unidade de Conservação Parque Guajará-Mirim, em Rondônia. A decisão foi dada pelo desembargador Mário César Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
 

O pedido, feito pela procuradora regional da República Raquel Branquinho visa manter a preservação do parque estadual, área de proteção integral, onde há vestígios da presença de indígenas nunca contatados, dentre eles a etnia Karipuna.
 

Mesmo com ordem judicial da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária de Porto Velho proibindo a construção da estrada, a Assembleia Legislativa do estado autorizou, pela Lei nº 1193/2014 a abertura da BR 421 na Unidade de Conservação, sob a alegação de que haveria situação de emergência nos municípios de Rondônia afetados por inundações e enchentes dos rios adjacentes.
 

Na petição enviada ao TRF1, o Ministério Público Federal argumenta que a enchente do Rio Madeira está sendo usada como falso motivo para interesses políticos e econômicos. “A BR 364, que liga Porto Velho a Guajará-Mirim está interditada. No entanto, há rota alternativa pela via terrestre, Linha 29, e por rota fluvial, Costa Marques/Ji-Paraná, que estão sendo usadas para abastecimento das cidades. Além disso, pessoas em emergências médicas estão sendo transportadas por avião do Exército”, esclarece a procuradora.

Apesar das opções existentes de acesso à BR 364, foram registradas ações clandestinas de destruição da rota alternativa, no intuito de criar uma situação forçada para a abertura da estrada pelo parque, o que foi contido pelas polícias Militar e Federal.
 

Para o Ministério Público, o fato de o DER ter dado início às obras da BR 421 em pleno feriado de carnaval foi uma tentativa de inviabilizar decisões do Poder Judiciário no sentido de paralisar a obra. Apesar disso, na noite do dia 02 de março, domingo de carnaval, a liminar foi concedida pelo TRF1.
 

Ameaça de morte

De acordo com a petição, já foram construídos 10 km de estrada clandestinamente, com máquinas do poder público, sem estudo de impacto ambiental, com assoreamento comprovado de igarapés, destruição da flora e da fauna.
 

A sentença dada pela 5ª Vara Federal de Porto Velho, além de proibir a construção da BR 421 no Parque Estadual Guajará-Mirim, ordena a interdição do trecho que já foi construído, a reparação do dano causado e a retirada das máquinas e veículos existentes na área.
 

Em razão da decisão judicial, a juíza responsável pelo caso foi ameaçada de morte, o que gerou a prisão de alguns réus. “Há interesses de madeireiros, grileiros de terras e principalmente do narcotráfico, que beneficiar-se-iam com a abertura da estrada”, alerta a procuradora regional Raquel Branquinho.
 

Com a confirmação da liminar pelo TRF1, a obra fica paralisada até que haja o julgamento do mérito da apelação, ainda sem data para acontecer.

Processo nº: 0002602-91.1995.4.01.4100
 

Fonte: PRR1 (www.prr1.mpf.gov.br)

Gente de OpiniãoQuinta-feira, 28 de março de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Cônsul geral do Japão visita Skate Park e demonstra interesse em firmar nova parceria com a Prefeitura de Porto Velho

Cônsul geral do Japão visita Skate Park e demonstra interesse em firmar nova parceria com a Prefeitura de Porto Velho

O cônsul geral do Japão em Manaus (AM), Masahiro Ogino visitou o Parque Jardim das Mangueiras, mais conhecido como Skate Park, na tarde de sexta-feira

Comitê de Crise Hídrica apresenta relatório de situação a secretários municipais

Comitê de Crise Hídrica apresenta relatório de situação a secretários municipais

Membros do Comitê de Crise Hídrica do Estado de Rondônia participaram de reunião realizada pelo Colegiado Estadual de Secretários Municipais de Assi

Ministério da Integração reconhece situação de emergência em oito municípios de Rondônia devido a estiagem

Ministério da Integração reconhece situação de emergência em oito municípios de Rondônia devido a estiagem

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), publicou no Diário Oficial da União (DOU), datado do dia 14 de março deste ano, a P

Gente de Opinião Quinta-feira, 28 de março de 2024 | Porto Velho (RO)