Câmara cria Comissão para investigar prefeito Mauro Nazif

Um novo pedido de impeachment chegou à Câmara Municipal de Porto Velho esta semana contra o prefeito Mauro Nazif (PSB) e o seu vice Dalton Di Franco (PDT). O pedido de abertura de um processo legislativo para afastamento dos dois foi protocolado por Carlos Sebastião Dias Caldeira, no Gabinete da Presidência. 

Na exposição de motivos, o denunciante elenca várias irregularidades na atual administração, dois deles envolvendo a Semdestur, a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), além do superfaturamento na compra de 10 mil cestas básicas e fraude no contrato da decoração natalina de 2013. 

SEMDESTUR

Na semana passada, duas denúncias envolveram o nome da Semdestur. O primeiro contra o secretario Eduardo Rauen, que estaria chefiando um esquema de fraude no seguro desemprego, conforme denúncia feito por uma servidora envolvida no caso. A outra trata-se do pagamento irregular de um imóvel que nunca foi utilizado pela secretaria. O município pagou já R$ 96 mil pelo prédio, por oito meses de uso. 

SEMUSA

Não menos grave são as denúncias envolvendo a Secretaria Municipal de Saúde. No relatório de pedido de Impeachment consta que a Prefeitura pagou pela construção de um poço artesiano e um ponto de apoio no distrito de União Bandeirantes que nunca foram construídos. A denúncia foi feita pelo vereador Din Din (PSL). 

Ainda na Semusa, em dezembro de 2013, o MP constatou durante uma vistoria um lote de 900 mil reais em medicamentos que seriam incinerados que estariam vencidos. Esses medicamentos estavam em falta nas UPA´s da cidade. 

Somadas a isso há outras denúncias elencadas no relatório como a compra superfaturada de gramas para conter a erosão dos viadutos da BR-364, e um caminhão da Semas trafegando na cidade com placa adulterada.

No final do ano passado um outro pedido de impeachment já havia sido impetrado contra o prefeito e seu vice, desta vez pelo pagamento indevido de uma multa à Receita Federal sem autorização do Legislativo, denúncia feita meses antes pela vereadora do PT, Fátima Ferreira. 

Ao iniciar os trabalhos o presidente da Câmara, Alan Queiroz explicou que pelo Regimento Interno da Câmara era necessário a criação de uma Comissão de investigação que teria a função de apurar infrações político-administrativas do prefeito no desempenho de suas funções. Para que fosse aprovada era necessário o voto de 1/3 (um terço) dos vereadores.

Antes da votação do requerimento os vereadores usaram a tribuna para se manifestar. Um deles foi o vereador Jair Montes que declarou que o prefeito Mauro Nazif foi eleito pela maioria esmagadora de votos da Capital. “Foram mais de 140 mil votos e mais de 10 anos tentando ser eleger prefeito dessa cidade. Em pouco mais de um ano de mandato e essa Casa quer abrir investigação em sua gestão. Na gestão passada foram oito anos da administração de Roberto Sobrinho e esta Câmara nunca fez isso. O que nossa cidade vive hoje não é só culpa do Mauro. As duas Usinas do Madeira acabaram com Porto Velho e ninguém fez nada até hoje. Agora não adianta politicagem, jogar para a plateia, fazer palco político”. Jair foi mais além e sentenciou: “Quem desta Casa tiver cargo na prefeitura de Porto Velho entregue seus cargos. Não se pode servir a dois senhores. Por isso, eu peço que votem com a sua consciência”, esbravejou Jair.

O discurso foi o estopim para acalorar os debates. O vereador José Wildes (PT) se manifestou contrário ao discurso de Jair Montes. “Nobre vereador Jair Montes, você não tem moral para falar da gestão passada. O senhor morde e assopra. Desde o inicio do seu mandato foi o que mais pediu a saída do prefeito Mauro Nazif e isso nos seis primeiros meses de gestão. O discurso tem que ser coerente. Seria prevaricação se esta Câmara não aprovar este requerimento”, disse.

O autor do Requerimento de abertura de comissão, vereador Dimdim(PSL)   defendeu a abertura da comissão afirmando que era dever da Câmara analisar as denuncias. “Como representantes do povo e para o qual fomos eleitos temos que investigar. É função desta Casa. O Requerimento tem procedência sim. A cidade toda está esburacada e os postos de saúde do município estão um caos. Cadê os recursos para isso? Precisa de mais motivos para se abrir uma investigação?”, indagou DIMDIM.

Em seu discurso a vereadora Ellis Regina (PC do B) lembrou que na legislatura passada era muito difícil abrir qualquer comissão para investigar o prefeito da época Roberto Sobrinho (PT). “Se os vereadores da legislatura passada tivessem tido a mesma vontade e empenho que estão tendo hoje teríamos evitado tantos desmandos na gestão do ex-prefeito Sobrinho. Servidores saíram algemados e o prefeito foi afastado antes do fim de seu mandato. Foi um escândalo. Uma vergonha. Se naquela época a Câmara tivesse investigado as horas máquinas e o cascalho muita coisa poderia ter sido evitada”, lamentou Ellis.

Para Ellis, os servidores municipais, classe que ela representa tem obtidos várias conquistas na gestão de Mauro Nazif. “Todos nós aqui neste parlamento temos livre arbítrio de defender ou criticar qualquer questão. Apoio o ato contra o prefeito desde que seja legitima e de pessoas que queiram realmente ajudar a administração e não fazer politica. Tem que ter coerência entre ação e discurso”, declarou.

O líder do prefeito na Câmara, o vereador Edmilson Lemos (PSDB), foi o último a usar a tribuna e leu alguns trechos do regimento interno da Câmara e da lei orgânica do município explicando detalhadamente o teor das acusações que originaram o pedido de impeachment . Segundo ele, não há materialidade suficiente para se abrir uma comissão de investigação. “É soberano que aqueles que queiram abri um CPI briguem por ela, mas, com bom senso. Pela denuncia do senhor Caldeira que é filiado do meu partido eu não vejo substancialidade. Sou suspeito de falar porque sou líder do prefeito. Com todo respeito eu não vejo legalidade para abrir um comissão de investigação”, disse.

De acordo com Edmilson  “O documento está perfeito e requerimento foi feito em cima de um pedido de abertura e impeachment com fatos que não se sustentam. “Vou citar um exemplo: as denuncias da fraude do seguro desemprego na Semdestur. Os acusados já foram até exonerados do cargo assim que o prefeito tomou conhecimento da denuncia. Todos os fatos estão sendo investigados e todas esses atos ilícito que constam na denuncia foram praticadas por servidores e não pelo prefeito. Não houver prevaricação. Pois o prefeito não participou ativamente de nada”, concluiu Edmilson.

Comissão é criada

Em votação o requerimento recebeu 15 votos favoráveis à abertura da CPI e seis votos contrários. Após a votação e durante o intervalo regimental os vereadores ser reuniram no plenarinho e decidiram que os nomes que comporiam a comissão seriam escolhidos através de sorteio. Uma jornalista da Band escolheu os papéis com os nomes dos sorteados. São eles: Cabo Anjos (PDT), Dr. Macário (PSB), Ellis Regina (PC do B),Jair Montes (PTC) e o Edemilson Lemos (PSDB).Os membros tem agora três dias para se reunir e escolher o presidente e o relator da comissão. 

Fonte: CMPV