Prefeitos de RO fecham as prefeituras e protestam na capital

Prefeitos e vices, vereadores, secretários e assessores municipais estiveram na capital de Rondônia, para a mobilização municipalista. Durante toda a manhã desta sexta-feira (11), esses administradores e personalidades envolvidas com a gestão municipal se aglomeram em frente à sede administrativa da Associação Rondoniense de Municípios – Arom. Com exceção de Porto Velho e Guajará-Mirim, que não puderam decretar ponto facultativo devido ao estado de emergência causado pelas cheias, todas as cidades amanheceram com suas prefeituras de portas fechadas. A paralisação durou o dia inteiro em todo o Brasil.

Liderada pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM, a mobilização visa discutir a crise financeira e seus efeitos negativos, que afetam as administrações municipais, as consequentes dificuldades dos prefeitos e apontar as possíveis saídas. Em Rondônia, a Arom organizou um ato simbólico em que os gestores puderam compartilhar experiências e sugerir soluções. A oportunidade também foi de poder falar à sociedade sobre os temas, através da mídia regional. Os participantes expuseram as razões da timidez da aplicação dos modelos de administração propostos em campanha, bem como a lentidão na execução de projetos e a quase total indisponibilidade financeira para manter a oferta dos serviços públicos.

No ato de protesto, que trabalhou o tema “Viva seu Município”, não deixe morrer o lugar aonde você nasceu”, a presidente da associação e prefeita de Jaru, Sônia Cordeiro, apontou uma série de pontos em que as prefeituras precisam avançar, para poder prestar os serviços de praxe da administração e realizar os projetos mais ousados. A municipalista observou que, “atualmente, há um grande descontentamento por parte da sociedade, que imagina que o município vai mal por falta de gerência. Queremos mostrar ao povo de Rondônia e do Brasil que estamos encharcados de programas e obrigações constitucionais e esvaziados de recursos para tais cumprimentos”.

Como a crise afeta os municípios de Rondônia

Conforme atesta a Arom, o conjunto dos municípios de Rondônia perdeu a quantia de R$ 2,4 bilhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) devido à queda da importância relativa do IR e IPI na composição das receitas da União. O Governo Federal adotou a partir da crise econômica mundial de 2008, uma série de políticas macroeconômicas, sobretudo na desoneração do IPI (imposto de produtos industrializados), que comprometeram base de cálculo do FPM. Estas desonerações, de 2009 a 2014, retiraram dos municípios rondoniense a quantia de R$ 90 milhões. Sobre este quesito, reforçou o prefeito Jesualdo Pires, que fechou a prefeitura de Ji-Paraná, a segunda maior cidade de RO: “A cada R$ 100,00 de impostos arrecadados, apenas R$ 15,00 voltam para o município”.

Outro fator que implicou em significativo impacto às finanças dos municípios rondonienses reside nos constantes aumentos salariais, que refletem diretamente nas prefeituras. De acordo com as estimativas da CNM, o acréscimo de gasto com salário em Rondônia, de 2003 até 2013, foi de R$ 170 milhões. Nesse contexto, observa-se que a as prefeituras são, em grande parte das cidades, o maior empregador. Somente no ano de 2012, a média de gasto com pessoal foi de 48,24% da receita líquida. O gasto com o piso nacional do magistério é determinante no aumento das despesas de pessoal das administrações municipais de RO. Nos últimos quatro anos o total da expansão dos gastos é da ordem de 47,57%. Neste contexto, o prefeito de Espigão do Oeste, Célio da Silveira, criticou o atual sistema político que discrimina os municípios: “do jeito que está não funciona mais, esse modelo já faliu”.

Contudo, o maior “sumidouro ou saco sem fundo” dos recursos das prefeituras é a área da saúde. A Constituição Federal determina que o mínimo a ser aplicado na área de saúde pelos municípios é de 15% da sua receita, mas a média de gastos foi de 21,89% em 2012. Com o atual sistema de obrigatoriedades em que os municípios ficam com maior parcela de comprometimento, a preocupação em ofertar os serviços de saúde à população tem frustrado os prefeitos, que acabam administrado programas federais de alto custo e sufocando os demais setores da administração. Para a prefeita Lebrinha, de São Francisco, o setor de saúde deve receber mais atenção, responsabilidade e participação financeira do governo federal. A gestora também sugeriu que a comunidade deve ficar informada da problemática.

Envolvimento de autoridades

Para a realização do protesto, a Arom comunicou os Tribunais de Contas e de Justiça e Ministério Público e convidou a Bancada Federal de Rondônia e deputados estaduais. A ideia era parte da estratégia de sensibilizar os titulares do Legislativo em níveis de Congresso e estadual. Entretanto, os prefeitos não foram prestigiados com o apoio presencial no evento de nenhum dos três senadores e oito deputados federais por Rondônia. A ausência do deputado federal Carlos Magno (PP) foi justificada por motivos de tratamento de saúde e os colegas de Casa, Padre Ton e Anselmo de Jesus, ambos do PT, enviaram assessores para representa-los, da mesma forma que o fez, o senador Acir Gurgacz (PDT). Dos 24 deputados da Assembleia Legislativa, apenas o vice-presidente, deputado Maurão de Carvalho (PP), se fez presente.

Mobilização em Brasília

Juntando-se às entidades representativas dos mais de 5.500 municípios brasileiros, capitaneadas pela CNM, a Arom pressionará o Congresso Nacional pela aprovação de matérias que beneficiem os municípios e que estabeleçam uma justa pactuação entre a União, Estados e Municípios. As pressões também servirão, por exemplo, para liberar R$ 407 milhões referentes a despesas com transferências destinadas aos municípios de Rondônia, do Orçamento Geral da União (OGU). Outra reivindicação é para que a Bancada Federal ajude a aprovar as PECs que aumentem o FPM em 2%. Com isso, seriam cerca de R$ 62,8 milhões aportados nas prefeituras de RO.

fonte: Willian Luiz/AROM com dados da CNM