Terça-feira, 29 de abril de 2014 - 07h01
Durante sessão ordinária na tarde de ontem, segunda-feira (28) no plenário da Câmara de Vereadores foram eleitos os vereadores Jurandir Bengala (PT) e Macário Barros (PSB), como presidente e vice-presidente da Mesa Diretora da Casa para o biênio 2015/2016. Jurandir recebeu 17 votos. Os vereadores Leo Moraes (PTB) e Everaldo Fogaça (PTB) apresentaram votos contrários. A vereadora Ellis Regina (PC do B) estava ausente e Edmilson Lemos (PSDB) se absteve.
Ao justificar seus votos, alguns vereadores deixaram claro que concordam com o nome de Bengala para a Presidência, mas não vão aceitar que a eleição do petista seja uma manobra para salvar as contas do ex-prefeito Roberto Sobrinho.
“Votei a favor, apesar de não concordar com o termo Chapa de Consenso. Para mim, consenso seria, caso o vereador Leo Moraes fosse eleito como membro da Mesa. Mesmo assim, Bengala tem o meu apoio, mas já deixo avisado que se as contas do ex-prefeito vierem para a Câmara com o encaminhamento de reprovação pelo Tribunal de Contas, irei votar a favor da Corte de Contas”, disse Aélcio.
Edemilson Lemos não quis polemizar e justificou seu voto pela coerência. “A Executiva do meu partido não gosta do PT e pediu que votasse contra a chapa. Mas não votei contra porque não sou contra o vereador Bengala. Aqui a gente vota em pessoas e não em partidos”, disse ele.
O discurso mais duro, porém, foi do ex-presidente da Casa, Eduardo Rodrigues (PV). Para ele, a Câmara precisa esquecer a gestão passada e a pessoa de Roberto Sobrinho. “Quando as contas aqui chegarem, não terei problema em dar meu voto sim ou não. A população inteira vai saber em quem votei, por isso acho desnecessária essa tese essa discussão em torno das contas do ex-prefeito”, criticou.
O presidente da Casa, vereador Alan Queiroz (PSDB), foi enfático em seu discurso declarando que não votou no PT e sim no vereador Jurandir. “Bengala tem o respeito de todos desta Câmara. Não foi unânime mas democracia é assim. Não tenho nenhum compromisso com o PT para aprovar as contas do ex-prefeito Roberto. Nunca, nunca nenhum vereador apresentou qualquer proposta desse tipo. Se as contas chegarem agirei em conformidade e não por conchavos”, garantiu Alan.
Após a votação em que saiu vitorioso e de ouvir as justificativas dos vereadores Bengala foi abraçado por seus pares e aplaudido pelos amigos, assessores e simpatizantes que lotaram as galerias do plenário e agradeceu a todos pela confiança. “Só se faz bem aquilo que se gosta. Tenho o maior prazer de ser político. Meu celular é ligado 24 horas. Em Jacy onde moro as portas da minha casa estão abertas a qualquer hora. Fui eleito pelo povo e honro meu mandato. Jamais farei algo para envergonhar minha família e a população”, disse.
O vereador esclareceu ainda que sua eleição não teve envolvimento de ninguém do partido dos trabalhadores ou da base aliada do prefeito Mauro Nazif (PSB). “Estou nessa casa há cinco anos e quatro meses. Tenho muito a aprender. Quero ter sempre humildade. É a maior qualidade que um homem ou uma mulher podem ter. Quero contar com o apoio dos meus pares para isso”, finalizou Jurandir.
Além da eleição, a Câmara apreciou sete matérias, dentre elas, quatro vetos do prefeito Mauro Nazif aos projetos do Legislativo, e três projetos em primeira votação. A eleição foi o último item da pauta.
No Expediente também foi apresentada a palestra do engenheiro eletricista e Segurança do Trabalho, Paulo Cesar de França, membro da Associação Brasileira de Engenheiros Eletricistas do Estado de Rondônia.
Ele falou sobre a questão do alvará de localização e funcionamento de caráter técnico, estabelecido na Lei Complementar nº 53-A que é expedido pelo município, mas que não possui assinatura de um engenheiro eletricista.
A nova composição da Mesa ficou definida assim:
Jurandir Bengala (presidente)
Macário Barros (vice-presidente)
Cláudio da Padaria (2º vice-presidente)
Ana Maria Negreiros (1ª secretária)
Edmo Dim Dim (2º secretário)
Chico Lata (3º secretário)
Vetos e projetos aprovados
I – Apreciação do VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei Complementar nº 691/2013, de autoria do Vereador Sid Orleans, que “Altera o artigo 8º da Lei Complementar nº 449 de 09 de abril de 2012”. – Veto derrubado por 15 votos favoráveis e 5 ausências
II – Apreciação do VETO PARCIAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei Complementar nº 701/2013, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o funcionamento e atribuições do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, dos Conselhos Tutelares e do Fundo Municipal, na Política Municipal de Garantia e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”. – Veto mantido por 14 favoráveis e 6 ausências
III – Apreciação do VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 2.920/2013, de autoria do Vereador Cláudio da Padaria, que “Dispõe sobre a alocação de 20% (vinte por cento) de toda a dotação orçamentária destinada a serviços de Publicidade e Propaganda, a ser utilizada em campanhas de caráter exclusivamente educativas e dá outras providências”. –Veto derrubado por 13 votos favoráveis e 7 ausências
IV – Apreciação do VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 3.008/2013, de autoria do Vereador Pastor Delso Moreira, que “Dispõe sobre o atendimento preferencial e obrigatório ao idoso nos diferentes níveis de atenção a saúde e dá outras providências”. – Veto rejeitado por 12 votos favoráveis e 8 ausencias de plenário
V – Primeira Discussão e Votação do Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº. 119/2014, de autoria de 1/3 dos Membros da Câmara (Vereador José Wildes), que “Altera a redação dos artigos 41 e 177 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho”. – Adiada para próxima sessão ordinária
VI – Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº. 712/2014, de autoria do Executivo Municipal, que “Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR”. – Aprovado por 14 votos favoráveis e seis ausências
VII – Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 2.941/2013, de autoria da Vereadora Ana Maria Negreiros, que “Institui a obrigatoriedade da admissão, pela porta da frente dos veículos do sistema de transporte público coletivo do Município de Porto Velho, aos passageiros idosos e portadores de necessidades especiais, e dá outras providências”. – Aprovado por 14 votos favoráveis e seis ausências
Fonte: Comunica
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