Assembleia Legislativa debate segurança pública de RO

Dentre os temas abordados foi enfatizada a elaboração de um projeto de lei que estabelece o contingente mínimo para o Corpo de Bombeiro Militar, Polícia Militar e Polícia Civil.

O deputado Léo Moraes, ao abrir os debates na audiência, disse que, com certeza, novos elementos para uma mudança no setor da segurança serão apresentados. Assegurou ter conhecimento da questão da segurança pública e acreditar em melhorias para o setor.

Já o deputado Jesuíno Boabaid, ressaltou a situação crítica do setor da segurança pública, frisando que o governo tem que tomar providências urgentes para que a população não se sinta abandonada, à mercê dos bandidos. Assegurou que tudo gira em torno da falta de efetivo. Criticou a política adotada pela Polícia Militar, principalmente no tocante à questão da escala de serviços. Afirmou não ser contra a hierarquia dentro da PM, mas ressalvou haver comandantes que não têm condições de comandar batalhões de policiais militares. Reiterou que continuará lutando em favor da população.

O deputado Aélcio da TV (PP) disse haver horas em que o desânimo toma conta, por não ver as coisas acontecerem. Mas afirmou, também, que não pode desistir de lutar contra a teimosia de governantes que estão vendo a coisa ir de ladeira abaixo e não mudam seu comportamento. Exemplificou o sistema de monitoramento das escolas, que segundo ele não surte o menor efeito. Frisou que tem escolas que já foram roubadas mais de 30 vezes e o governo teima em não tomar uma atitude para mudar a situação.

Aélcio citou também a lei que já existe em alguns Estados, determinando o contingente mínimo de policiais por número de habitantes. Frisou que lutará com os demais pares para que essa lei também seja votada e aplicada em Rondônia.

Ministério Público

Valendo-se de dados estatísticos, o promotor de justiça do Ministério Público de Rondônia, Shalimar Priester, disse que o objetivo de sua apresentação não é para ser contra ou a favor de qualquer governo, mas sim, apresentar parâmetros para que possa ser efetivada uma mudança consistente. O membro do Ministério Público, através de gráficos, voltou a mostrar o quantitativo em ação dos policiais militares, ressaltando que o Estado está com uma defasagem no efetivo (policiais que vão para a rua) de pelo menos 50 por cento, e que em Porto Velho esse índice aumenta para 75 por cento, ou seja, existe apenas um quarto do que deveria haver.

Segundo levantamentos apresentados por Shalimar, a média que deveria ser aplicada para efetivo militar seria de um policial militar para grupo de 250 habitantes. A média hoje, em Rondônia, é de um policial para cada 1.000 habitantes. A Polícia Militar conta, hoje, com um total de 5.036 policiais, sendo que os efetivos, ou seja, os aptos a irem para a rua são somente 3.385.

Isso, segundo o promotor, representa menos do que havia (em proporção) em 2004. Com relação à Polícia Civil, Shalimar disse que somente o demonstrativo de inquéritos policiais já demonstra a defasagem absurda no efetivo policial. De 2010 a 2015, foram instaurados 98.214 inquéritos e relatados foram somente 33 mil.

O promotor de justiça disse ter conhecimento de que existem delegados de Polícia Civil com uma carga de 15 mil inquéritos, sem a mínima condição de colocar em dia. Observou, ainda, que muitas cidades do Estado estão sem delegados e com um efetivo mínimo de policiais nas delegacias, sendo impossível atender a demanda exigida.

Sesdec

O secretário adjunto da Sesdec, coronel PM Cesar Adilson, citou a criação dos Conselhos de Segurança Pública e afirmou que, graças às iniciativas tomadas no passado, “estamos discutindo segurança pública nas comunidades. Já estivemos em quase todos os municípios debatendo o tema. Não falávamos sobre efetivo, deficiência e hoje a situação está diferente. Uma ideia da comunidade que hoje tem sido levada muito a sério”, afirmou.

Comunidade

O diretor do Conselho de Segurança da Zona Leste de Porto Velho - Setor 16, Ruslan Magalhães, comentou a perda de um trabalhador de uma escola pública do bairro Ulisses Guimarães. Assim, assegurou que professores, comerciantes e demais moradores vem sendo ameaçados por bandidos que residem na região. “Se estamos vendo que o efetivo é pouco, a população precisa reivindicar segurança. Se necessário, o conselho pode colaborar com ideias junto aos parlamentares”, informou.

Representando o bairro Lagoinha, o líder comunitário Anderson Manãn, versou sobre a importância de se aumentar o número de policiais para o combate à criminalidade. Afirmou ter sido gratificante receber apoio do Ministério Público (MP) e frisou que segurança pública não é só caso de Polícia e sim de todas as secretarias do Estado. “Meu discurso é sobre a realidade do meu bairro, o Ulisses Guimarães, onde vivo há 20, e nunca vi tanta insegurança como agora. Sabe–se que não é privilégio da Zona Leste e, sim, de toda a cidade de Porto Velho e de todo o Estado”, disse.

O líder comunitário do bairro Conceição, Zona Sul de Porto, Josué Belze Ferreira, sugeriu que exista parceria entre os comerciantes e empresários da capital com as autoridades. Deu como exemplo as câmeras de segurança instaladas nas empresas privadas e que muito ajudam na identificação de criminosos. Apesar disso, o líder comunitário frisou que antes de se fazer segurança é preciso contratar mais policiais. Parabenizou o Ministério Público (MP) de Rondônia por ter apontado as falhas e sugeriu melhorias na área de segurança.

O policial militar Márcio Venâncio disse que o sistema de vigilância monitorada ajuda muito, mas falta material humano para atuar na fiscalização e coibir a violência. Comentou que a capital precisa de um sistema preventivo e ostensivo, pois hoje apenas três viaturas atuam na área central da cidade e na Zona Sul a situação é ainda pior, onde apenas uma viatura com dois policias atendem toda comunidade.

A servidora pública da Escola Pingo de Gente, Niédina Gontijo, abordou a violência que muitos moradores sofrem por falta de segurança no bairro Ulisses Guimarães, além de ameaças constantes. “Deixo aqui minha nota de repúdio, pois sofri um incidente às 21h. Fiquei com três escopetas na minha cabeça. Foi traumatizante e horrível, pois você se sente impotente”, afirmou.

OAB

Já o advogado Gustavo Dandoloni, representante da OAB-Secção Rondônia, ponderou o momento é de encaminhar propostas. Pediu para todos os órgãos possam continuar trabalhando em prol de se resolver as questões de segurança pública. Segundo ele, não se pode fragmentar, como já aconteceu em outras oportunidades. Sugeriu a criação de grupo de trabalho para analisar o orçamento e sua disponibilidade do Estado.

O deputado Jesuíno Boabaid, como presidente da Comissão de Segurança Pública, assegurou que continuará cobrando melhorias para a segurança da população. Agradeceu a participação da população e das demais autoridades no amplo debate sobre o tema tão importante para todos os segmentos da sociedade. Ao encerrar a audiência pública, foi assinada uma ata, onde foram firmados alguns acordos, dentre eles, a elaboração de um projeto de lei que visa a melhoria das polícias Civil e Militar, bem como de bombeiros militares, fixando o mínimo de efetivo na proteção da população.

Mesa

A mesa dos trabalhos foi presidida pelo deputado Léo Moraes e composta pelo deputado Jesuíno Boabaid; promotor de justiça Shalimar Priste, da Promotoria de Segurança Pública; coronel PM Cesar Adilson, secretário adjunto da Sesdec; coronel BM Felipe Santiago, subcomandante geral do Corpo de Bombeiros; delegada Juracir Henrique, adjunta da Diretoria Geral de Polícia Civil, e Ruslan Magalhães, diretor do Conselho de Segurança da Zona Leste de Porto Velho – Setor 16.

Fonte: Carlos Neves, David Casseb e Elaine Maia. Estagiária Hosana Morais