Vereador Fogaça consegue aprovar projeto que susta chamamento emergencial do transporte coletivo

Porto Velho, RO – O vereador Everaldo Fogaça, do PTB, comemorou a aprovação de projeto de sua autoria que susta o chamamento emergencial para contratação de nova empresa para atuar no setor de transporte coletivo na Capital. Ao todo, foram dezesseis votos favoráveis e cinco ausências de plenário. Vereador Fogaça consegue aprovar projeto que susta chamamento emergencial do transporte coletivo - Gente de Opinião

“Estou feliz e agradeço aos nobres colegas de Câmara Municipal que se compadeceram dessas pessoas. Esses mais de mil e duzentos profissionais estão prestes a perder seus empregos, uma vez que a Prefeitura de Porto Velho não apresenta garantias".

Na verdade a gestão de Nazif age contra a Lei Municipal 1441, de 26 de dezembro de 2001 e contra a Lei Orgânica que no seu artigo 48, Inciso XX, diz que a prefeitura tem que ouvir a Câmara municipal no caso de concessão do transporte coletivo.

“A lei 1.441/01 diz que o emprego de todos os trabalhadores deve ser garantido no caso de contratação de nova empresa para explorar o transporte urbano”, disse Fogaça.

O petebista também esclareceu que a administração não observou a norma contida na Lei Orgânica exigindo a anuência da Câmara de Vereadores para que o chamamento público pudesse prosseguir e hoje os vereadores frearam o desrespeito e atropelo a lei orgânica, salientou o vereador.

“Infelizmente fomos testemunhas da ação ardilosa de representantes da prefeitura que tentaram a todo custo, mas sem sucesso, pressionar os vereadores para que votassem contra".

É salutar que os defensores da posição se manifestem a favor da atual gestão com coerência, quando agem corretamente. Mas no meu entendimento jogar mais de mil pessoas no olho da rua além de irresponsabilidade é desumano. Compactuar com isso e agir na surdina, pior ainda”, concluiu.

Fonte: Ascom

Quinta-feira, 28 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

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