DE GUAPORÉ A RONDÔNIA – PARTE I

  
Por Francisco Matias(*) 
 

Solenidade de instalação do Território Federal do Guaporé,1944

1. Qualquer pesquisador ou historiador que se debruçar sobre documentos em busca da formação histórica e econômica de Rondônia vai encontrar, no passado recente, o Território Federal do Guaporé, criado na Era Vargas, sob o Decreto-Lei nº 5.812, expedido pelo presidente Getúlio Vargas no dia 13.09.1943. Nada demais, não fosse este Território o berço do atual Estado de Rondônia. Foi ali, no âmbito de um simples território federal, que surgiram as condições geopolíticas para a criação do Estado, 38 anos mais tarde. No ano de sua criação, a política nacionalista do governo Vargas tinha como um dos projetos a ocupação dos sertões do Brasil, estendendo as ações de governo ao interior do país, notadamente à Amazônia. Por isso, o decreto 5.812 criou de uma tacada só cinco Territórios Federais, a saber: Iguaçu, em terras desmembradas de Santa Catarina e do Paraná; Ponta-Porã, formado por terras do Mato Grosso; Amapá, em terras desmembradas do Pará e do Amazonas; Rio Branco (hoje estado de Roraima), em terras cedidas pelo Amazonas e o do Guaporé, desmembrado do Mato Grosso (86%) e do Amazonas (14%), que, apesar de ser constituído por uma maior parcela territorial do centro-oeste, ficou localizado na megarregião Norte.

2. Para organizar administrativamente os Territórios Federais, o presidente Getúlio Vargas baixou o decreto-lei nº 5.839, em 21.09.1943, que instituiu seus municípios. Desse modo, o Território Federal do Guaporé ficou constituído pelos seguintes municípios: Porto Velho, Lábrea e uma parcela do de Canutama, desmembrados do estado do Amazonas; Guajará-Mirim, Alto Madeira e uma parcela do de Vila Bela do Mato Grosso (antiga Vila Bela da Santíssima Trindade), cedidos pelo estado do Mato Grosso. Além das cidades de Porto Velho, Lábrea e Guajará-Mirim, e da Vila de Santo Antonio, o Território Federal do Guaporé teve como distritos: Ariquemes, Rondônia (hoje Ji-Paraná), Jacy-Paraná (antes Generoso Ponce), Abunã (antes Presidente Marques), Príncipe da Beira e Pedras Negras (não havia Costa Marques).

3. A Instalação do Território do Guaporé deu-se, na cidade de Porto Velho, na Escola Barão do Solimões, no dia 29.01.1944, com a posse do primeiro governador, o coronel Aluízio Pinheiro Ferreira, principal responsável pela criação do território, condutor, inclusive, do processo de inseriu Porto Velho, Lábrea e Canutama no projeto original dos territórios federais, tendo em vista de o Guaporé haver sido projetado para ser totalmente em terras do Mato Grosso. No entanto, a partir da visita do presidente Vargas a Porto Velho, em 1940, o governo federal resolveu alterar o projeto e incluir o Amazonas no desmembramento territorial que se pretendia fazer com a criação desses territórios federais. O fato de ser Aluizio Ferreira o primeiro governador, foi uma ação política normal e natural, por ser ele diretor-geral da Madeira-Mamoré, haver participado da Revolução Constitucionalista de São Paulo como censor dos correios a serviço do governo Vargas, ser ex-tenentista e ter liderado todos os movimentos para a criação deste território, desde 1932, quando se falava em Território Federal do Mamoré, com sede em Guajará-Mirim. Além do mais, o presidente Getúlio Vargas sempre que se referia ao Território chamava de “Território do Aluízio”.

4. Mas, o mapa político do Território Federal do Guaporé seria profundamente alterado entre 1944 e 1945, tendo em vista a reintegração de Lábrea e Canutama ao Amazonas, e da parcela de Vila Bela ao estado do Mato Grosso (decreto-lei 7.470/1944). Desta forma, o Guaporé ficou com três municípios: Guajará-Mirim, Porto Velho e Alto Madeira. Todavia, em 1945, o governo Vargas decidiu extinguir o município do Alto Madeira e incorporar suas terras e domínios aos municípios de Porto Velho e Guajará-Mirim, respectivamente, proporcionando a expansão de Porto Velho em terras antes pertencentes àquele município, moldando a atual cidade de Porto Velho. Na época, o mundo estava vivenciando os conflitos finais da 2ª. Guerra Mundial (1939-1945), e a Amazônia, transformada em Zona-de-Guerra, desenvolvia o 2º Ciclo da Borracha (1942-1945). Portanto, a criação e a instalação do Território Federal do Guaporé são fatos políticos decorrentes dos desdobramentos do conflito mundial, da Marcha para o Oeste, do Estado Novo (1937-1945), do Tratado de Washington e do novo processo de ocupação humana regional, vinculado ao 2º Ciclo da Borracha, extensivo, é claro, à Amazônia rondoniense. Neste 13 de setembro, o Território Federal do Guaporé completaria 66 anos de criação, e alguns dos seus pioneiros ainda estão por aqui, para dar o testemunho histórico daquele momento, quando a Radio Nacional transmitiu, pela Voz do Brasil, às 18 horas (hora local), a notícia de que uma nova unidade brasileira estava sendo criada, no vale amazônico.

Historiador e analista político(*)