NEODI: Se alguém tem conhecimento de alguma fraude que a apresente ao MP

Assembléia devolverá dinheiro economizado para os cofres públicos num montante de cerca de R$ 13 milhões

As obras de construção do prédio para nova sede da Assembléia Legislativa de Rondônia foram aprovadas por todos os 23 deputados estaduais desde agosto passado. A prova está na assinatura de cada parlamentar nas cópias de memorandos que todos receberam em agosto sobre a abertura de licitação para contratação da empresa construtora – e a inexistência de qualquer oposição ao empreendimento na época.

As cópias desses memorandos, com as assinaturas de todos os parlamentares, foram mostrados na final da manhã desta terça-feira (8) aos radialistas Eudes Lustosa e Rita Furtado e lidos por Lustosa durante transmissão ao vivo do programa “Falando a Verdade”, da rádio 95 FM de Porto Velho, em cadeia com sete emissoras do Interior do Estado.

Os documentos, assinados pelo secretário-geral da Assembléia, Neucir Battiston, informa a cada deputado sobre a abertura do processo de licitação, em 13 de agosto. depois sobre seu adiamenmto e abertura de nova data para o certame, em 17 do mesmo mês.

Eles foram exibidos aos radialistas pelo presidente da Assembléia Legislativa, deputado Neodi (PSDC), que havia sido convidado a dar uma entrevista pública ao rádio sobre a questão criada recentemente por alguns deputados que, agora, após a licitação da obra e contratação da construtora, querem anular a ordem de serviço recentemente assinada para o início da obras.

O radialista Eudes Lustosa havia dito a Neodi que os deputados que hoje se opõem à construção da nova sede falam nos corredores da Assembléia que não tomaram conhecimento do processo e não sabem sob que critérios foi escolhida a empresa construtora.

“Tudo tem sido feito de forma transparente (na administração da Sétima Legislatura) e se alguém tem conhecimento de alguma fraude que a apresente ao Ministério Público” – desafiou o deputado Neodi. “Aí eu suspenderei imediatamente a obra e punirei o responsável (pelo delito.)”

O deputado Neodi lembrou que além dos documentos encaminhados – e com as cópias assinadas – a cada deputado, os editais referentes à licitação das obras da nova sede foram publicados pelo Diário Oficial da Assembléia Legislativa, pelo jornal “O Estadão do Norte” e foram postados no portal oficial da Assembléia na Internet (www.ale.ro.gov.br).

O presidente da Assembléia Legislativa voltou justificar a necessidade da construção de nova sede para o Legislativo, argumentando que a atual (onde funcionava um hospital), mesmo tendo sido reformada na legislatura passada permanece pequena e inadequada às atividades parlamentares.

“Tenho ouvido queixas, até de deputado que assinou (como apoiador) o documento que pede a anuação da ordem de início de obras, de que os gabinetes são pequenos para suas atividades.”

A sede atual da Assembléia não tem espaço nas galerias para o povo acompanhar as sessões legislativas e tem um único plenarinho para suas onze Comissões Legislativas.

A nova sede terá três anfieteatros, um de 1.000. outro de 250 e um terceiro de 100 lugares para atividades legislativas simultâneas e para uso da comunidade geral nos finais de semana. O edifício terá 12 andares para abrigar os gabinetes dos deputados e os departamentos.

O deputado Neodi disse ainda que a Assembléia Legislativa tem todo o direito de empregar suas verbas orçamentárias na construção de uma sede adequada – “assim como já fizeram o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e ninguém questionou.”

Ele lembrou ainda que não compete ao Legislativo assumir tarefas do Executivo (a destinação de verbas para obras e serviços públicos), exceto quando da votação do orçamento estadual, mas tem feito economia de verbas que são devolvidas (ou não usadas) ao Tesouro Estadual para permitir ao governo recursos financeiros para suas obras.

O deputado Neodi que ainda neste ano de 2009, não obstante o início das obras da nova sede, novamente a Assembléia devolverá dinheiro economizado para os cofres públicos num montante de cerca de R$ 13 milhões.

Fonte: ALE/RO – DECOM