MPT debate sobre 'Corrupção na visão do Ministério Público'

Porto Velho (RO) - Como o Ministério Público do Trabalho pode atuar no combate à corrupção? Segundo o procurador chefe da regional do MPT (Ministério Público do Trabalho) em Rondônia, Francisco José Pinheiro Cruz, através das coordenadorias temáticas criadas pelo órgão. “Quando age no combate ao trabalho escravo ou degradante (análogo ao escravo), à exploração do trabalho infantil; nas questões de fraudes trabalhistas, no combate às irregularidades das formas de ingresso no serviço público, na defesa da liberdade sindical, o MPT está atuando no sentido evitar que ocorra corrupções”, disse o procurador.

O procurador-chefe Francisco Cruz foi um dos debatedores do tema “O Combate à corrupção na visão do Ministério Público” , em debate no segundo Painel do Fórum promovido pelo Comitê Rondônia Contra a Corrupção (Cercco), que aconteceu no Teatro Banzeiros, em Porto Velho, nesta semana, com início na quarta-feira (18) e término nesta sexta-feira (20).

Quando o MPT é chamado a intervir para resguardar os direitos dos filiados de um sindicato na participação do processo de escolha dos dirigentes dessas entidades, por exemplo, age em defesa dos trabalhadores ou da boa gestão do recurso público. Casos de contratações irregulares, de trabalhador sem a carteira assinada, do recebimento irregular do seguro desemprego são situações para as quais o MPT está atento para que não se transformem em casos de corrupção, enfatizou.

Para o procurador-chefe Francisco Cruz, “Seguro desemprego não quer dizer férias para o trabalhador, mas garantia de sobrevivência nos casos de demissões involuntárias. O contrário, a percepção do seguro desemprego simultânea com a prestação de serviço, trata-se de uma apropriação indébita do dinheiro público, uma forma de corrupção, pois a receita para o pagamento do seguro é o fundo de amparo ao trabalhador, citou como exemplo.

Francisco Cruz defendeu no debate uma atuação coordenada de todos os órgãos de estado: União, Municípios e executivo estadual para combater as diversas formas de corrupção que existem. “Mas, para isso, temos de conscientizar cidadãos comuns e governantes com um único objetivo: mudar nas pessoas a acomodação de achar normal as práticas corruptas; de acreditar que o problema é do outro, ou que não vai mudar”, afirmou.

Ao ser questionado pelos presentes sobre como atua o MPT nas diversas situações, em particular em relação aos concursos públicos e os casos de contratação emergencial pelas prefeituras ou governos dos estados, disse que o MPT tem sido atuante em todo o País. No caso de Rondônia e do Acre, que constituem a 14ª região de atuação do Ministério Público do Trabalho, seus membros têm se empenhado firme para que os executivos realizem concursos públicos visando a prover cargos efetivos em substituição às vagas preenchidas por detentores de cargos comissionados, emergenciais e temporários.

O fórum foi encerrado com a assinatura da “Carta do Povo de Rondônia Contra a Corrupção”, que tem como um dos signatários o Ministério Público do Trabalho (MPT) na 14ª Região.

Fonte: Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia