Padre Ton: PT mantém luta para garantir equilíbrio entre meio ambiente e produção

A votação do novo Código Florestal (PL 1876/99) não significa o fim da proteção ao meio ambiente, que é uma questão dinâmica, e o texto do relator Aldo Rebello (PC do B-SP) ainda pode ser aperfeiçoado no Senado. A opinião é do deputado federal Padre Ton (PT-RO), que assim como a bancada de seu partido na Câmara apoiou o texto do relator com restrições.

“Foi o debate promovido pelo PT na Câmara dos Deputados, junto à sociedade, nas bases, com o relator da matéria e com o governo que permitiu um quase consenso no relatório do substitutivo à proposta do falecido deputado Sérgio Carvalho. Tivemos avanços, e agora esperamos que o Senado possa aperfeiçoar ainda mais a matéria. A luta para garantir o equilíbrio entre produção e meio ambiente continua”, diz o deputado.

A preocupação do deputado Padre Ton é com a emenda 164, rejeitada por 79 dos 80 petistas que votaram a matéria nesta madrugada. A emenda foi apresentada pelo PMDB, partido que compõe a base governista, e também não era aceita pela presidente Dilma Rousseff, que prometeu vetar seus dispositivos.

“A emenda consolida todas as áreas de produção existentes no país em Áreas de Preservação Permanente (APPs), sejam em propriedades de grande ou pequeno agricultor. Isso quer dizer que essas áreas, ocupadas por plantios, pecuária, turismo rural e outras atividades não precisam mais ser reflorestadas. Considero isso temerário para o futuro do Brasil”, diz Padre Ton.

O governo pretendia, por meio de decreto presidencial, definir os termos de utilização das APPs conforme a especificidade de cada região. Isso passa agora, com a emenda 164, para a responsabilidade de cada estado.

“A Constituição Federal garante a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida. É o que diz o artigo 225. Então, desse ponto de vista, consolidar áreas de produção existentes em APPs me parece um retrocesso ambiental”, diz o deputado.

Segundo o deputado, o relator, deputado Aldo Rebello, foi pressionado pela bancada ruralista a não fechar “um acordo conosco e com o governo”, em que se definia que não mais do que 20% da área da propriedade de um pequeno produtor poderia ser comprometida com APPs.

O deputado Padre Ton também acha que a aprovação da emenda joga para o produtor a responsabilidade exclusiva pela manutenção ou não de floresta em propriedade, uma vez que, na sua avaliação, o órgão federal de fiscalização e o controle social através do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) foram esvaziados.

Fonte: Mara Paraguassu