Terça-feira, 22 de maio de 2012 - 20h22
O senador Ivo Cassol protocolou nesta terça-feira, 22, Projeto de Lei que permite a compra direta dos laboratórios, por estados e municípios, de remédios e materiais cirúrgicos, evitando atacadistas e representantes, que encarecem os preços e ditam as normas de mercado destes produtos. “A população não pode ficar refém dos atravessadores, muitas vezes o paciente sofre pela falta de remédios e de materiais para uma cirurgia, e isso tem que acabar”, disse Cassol na Tribuna.
De acordo com o Projeto apresentado, estados e municípios poderão adquirir remédios diretamente dos laboratórios fabricantes, inclusive importados, evitando os custos dos atacadistas e facilitando o processo licitatório, que continuará sendo utilizado, com cotações de concorrentes devidamente divulgados em sites na internet.
Cassol citou as reportagens veiculadas recentemente no programa Fantástico, onde representantes de laboratório ofereciam remédios e materiais cirúrgicos superfaturados a um hospital público no Rio de Janeiro. “O repórter do Fantástico se fez passar por comprador de um hospital público e mostrou como funciona essa máfia, com este projeto os laboratórios poderão vender diretamente aos estados e municípios, que darão como garantia de pagamento a verba a ser recebida do F.P.M. (Fundo de Participação dos Municípios) e do F.P.E. (Fundo de Participação dos Estados)”, disse.
Segundo Cassol, o problema da falta de medicamentos e material cirúrgico ocorre em todo o país, e não só em Rondônia, por isso teve a iniciativa de fazer o projeto, que foi protocolado nesta terça-feira e seguirá para as Comissões de Constituição e Justiça para ser relatada e apreciada e em seguida para o Plenário para votação e passar a ter validade em todo território nacional.
Fonte: Marco Antônio
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