Divisão ICMS do comércio eletrônico vai beneficiar estados

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do SEnado aprovou nesta terça-feira o relatório do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) com novos critérios para a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no comércio eletrônico, repartindo o tributo entre estados de origem e de destino. Caberá ao estado de localização do destinatário o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual. Em seu relatório, Renan diz que o comércio eletrônico vem crescendo exponencialmente no Brasil nos últimos anos, com faturamento de mais de R$ 18 bilhões apenas em 2011. Entretanto, como a maioria das lojas virtuais é sediada nos estados mais desenvolvidos, a arrecadação do ICMS acaba ficando nas mãos de poucos entes federados. Renan acredita que a nova regra vai promover redistribuição de receita pública em favor dos estados menos desenvolvidos, sendo coerente com o princípio constitucional de redução das desigualdades sociais e regionais. O relatório de Renan Calheiros foi elogiado pelos senadores Luiz Henrique, Eduardo Suplicy (PT-SP), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Marta Suplicy (PT-SP), Pedro Taques (PDT-MT), Rodrigo Rollemberg, Romero Jucá (PMDB-RR), Armando Monteiro (PTB-PE), Eduardo Braga (PMDB-AM), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e Aloysio Nunes (PSDB-SP). Eles disseram que o relator conseguiu chegar a um consenso para o texto que contempla os interesses da Federação, mesmo com estados como São Paulo perdendo em arrecadação a partir de agora, como frisou Marta Suplicy.

Fonte: Claudio Humberto

Segunda-feira, 25 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

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