Justiça do Trabalho reconhece SIMPORO como representante da categoria dos motoristas oficiais

A Juíza Cândida Maria Ferreira Xavier, da 6ª Vara do Trabalho de Porto Velho, deferiu liminar reconhecendo o Simporo – Sindicato dos Motoristas Oficiais Profissionais no Estado de Rondônia, como legítimo representante sindical da categoria, que abrange também, os operadores de máquinas pesadas.

Na liminar, a juíza também proíbe o Sinder – que representa os servidores do Departamento de Estradas e Rodagem – se abstenha de realizar novas filiações, bem como paralise toda e qualquer representação dos motoristas e operadores de máquinas pesadas dos servidores lotados  no departamento até o julgamento final da ação.

Um dos critérios observados pela juíza é o critério da antiguidade: O Simporo possui registro sindical no Ministério do Trabalho expedido em 1992 e o Sinder, apenas em 2016. O SIMPORO, segundo seu registro sindical, possui representatividade junto às autarquias estaduais, como o DER, fundações, Poderes Legislativo e Judiciário, além de prefeituras, Sociedades de Economia Mista e Empresas públicas.

Veja o que disse a magistrada sobre a questão:

“É pacífico, no âmbito desta Justiça Especializada que, embora a Constituição Federal de 1988 tenha alterado consideravelmente a organização sindical no país, optou por manter o antigo sistema da unicidade sindical. Nesse sentido, entende o C. TST que o sindicato mais legítimo e mais representativo deva ser aquele com a categoria mais larga e abrangente, mais antigo, contemplando assim os princípios da especificidade e da anterioridade”.

O presidente do Simporo, Clay Milton Alves reuniu-se com o diretor-geral do DER-RO, coronel Erasmo Meireles de Sá, onde falou sobre as questões que envolvem a autarquia e o sindicato. Clay Milton sobre várias ações do sindicato em defesa dos servidores junto ao Ministério Público do Trabalho que redundaram numa sensível melhora administrativa, tanto na parte financeira, quanto na própria eficiência da autarquia.

“Foi graças a uma atuação do Simporo junto ao MPT que os motoristas e operadores de máquina pesada tiveram ganhos consideráveis em seus contracheques, a autarquia realizou concurso público e passou a ter um quadro efetivo, dentre outras melhorias. Temos algumas pendências com o DER e acredito que com com a nova gestão que vem privilegiando os servidores de carreira, possamos dar outro salto de qualidade na remuneração e na condição de trabalho dos servidores”, destacou Clay Milton.

O diretor-geral do DER-RO se colocou à disposição do Simporo e se colocou à par da situação. Erasmo Meireles disse que pensa em fazer um bom trabalho na autarquia e que precisará da boa execução dos projetos pelos servidores. Ele aproveitou para pedir ao presidente do Simporo a cópia da decisão liminar da Justiça que garante ao sindicato a representatividade sindical dos servidores da autarquia.