Senador Acir é contra desvinculação do orçamento para educação

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) manifestou, nesta quinta-feira (14), na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado sua solidariedade aos familiares e amigos das vítimas da tragédia na escola de Suzano (SP). Acir aproveitou para se manifestar contra a proposta de desvinculação dos investimentos na educação e na saúde, feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Para Gurgacz, essa proposta é inconstitucional e vai contra o Plano Nacional de Educação (PNE), que através de Emenda Constitucional sancionada em 2014 prevê a destinação de 10% do PIB para educação até 2024, de forma gradativa. Hoje, o investimento é de 5%. Além disso, os municípios e estados são obrigados a investir 25% dos seus orçamentos em manutenção e desenvolvimento do ensino.

“Se hoje, com a obrigatoriedade, não se investe aquilo que é necessário, se desvincularmos, ou seja, não obrigarmos os governos municipais, estaduais e o governo federal a investir pesado na educação, eu não vejo como é que vai melhorar a educação dos nossos jovens em nosso país, principalmente nas escolas públicas”, salienta Acir.

Acir lembrou que a vinculação constitucional de um percentual mínimo de recursos para a educação foi uma luta difícil no passado, que não pode ser desfeita nem reduzida. “O fim da vinculação de recursos para educação vai reduzir a destinação de recursos para esse setor fundamental e deixar o orçamento à mercê das mudanças políticas e dos interesses dos governos. Se a Educação é um dever do Estado e direito de todos, então é preciso lhe dar garantia constitucional”, destaca Gurgacz.