A pedido de Moreira Mendes, Comissão do Código Florestal debaterá Amazônia

 
Acatando sugestão do deputado Moreira Mendes (PPS-RO), a comissão especial sobre códigos ambiental e florestal vai realizar audiência pública para discutir o papel dos órgãos de segurança nacional na conservação e preservação da Amazônia, especialmente na faixa da fronteira norte do País. Será convidado para a audiência o chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército, general Augusto Heleno Ribeiro Pereira. A reunião ainda não tem data marcada.

Moreira Mendes lembra que, em declarações feitas à imprensa, o general Augusto Heleno criticou a demarcação de áreas indígenas na faixa de fronteira e reclamou da falta de investimentos militares para a defesa da floresta e da região.

Reuniões temáticas

A comissão também vai realizar audiência pública para discutir o Código Ambiental de Santa Catarina e outra reunião sobre Economia da Reserva Legal. Esses debates também ainda não têm data marcada.

Para os deputados, o Código Ambiental de Santa Catarina traz dispositivos contrários às leis federais, sendo inclusive objeto de ação direta de inconstitucionalidade (ADI). Apesar disso, o código foi utilizado como base para as propostas de legislação ambiental em análise na Câmara.

Serão convidados para essas audiências o procurador-geral da República, Roberto Gurgel; o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Antonio Carlos Hummel; e o pesquisador do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Adalberto Veríssimo.

Proposta polêmica

A comissão especial foi criada para analisar o Projeto de Lei 1876/99 e outras cinco propostas que tramitam em conjunto (PLs 4524/04; 4395/08; 5020/09; 5226/09 e 5367/09). O projeto original, do ex-deputado Sérgio Carvalho, propõe um novo Código Florestal, em substituição ao atual (Lei 4.771/65).

Embora a proposta (PL 1876/99) seja antiga e tenha sido rejeitada em duas comissões, a comissão especial foi criada porque a ela está apensado o Projeto de Lei 5367/09, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que institui o Código Ambiental Brasileiro e revoga o Código Florestal. Esse projeto tem o apoio de produtores rurais, mas enfrenta forte resistência de ambientalistas.

Fonte: Agência Câmara