Aterros sanitários de pequeno porte terão licenciamento ambiental simplificado

Daniela Mendes

Os aterros sanitários com capacidade para receber até 20 toneladas por dia de resíduos sólidos urbanos terão seu licenciamento ambiental simplificado. Nesta quinta-feira (30), em reunião extraordinária, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou a proposta de resolução que dispensa o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) dessas áreas. "Essa resolução vai facilitar a vida de muitos municípios. Cerca de 80% a 90% do número de municípios brasileiros é de pequeno porte", disse o ministro Carlos Minc.

Segundo ele, a decisão é um grande passo para acabar com o lixão nos municípios brasileiros. "O lixão agride o lençol freático, o corpo hídrico, o solo, as pessoas, contamina crianças, contamina animais, o mais importante é acabar com eles", defendeu Minc.

Ele afirmou ainda que o Ministério do Meio Ambiente tem uma política de apoio a aterros consorciados e estimula a transformação do gás metano emitido pelos aterros em energia renovável. "Essa vai ser uma política obrigatória. Não vai haver mais financiamento para aterros sanitários que não capturarem o gás metano gerado pelo lixo para convertê-lo em energia", afirmou.

O texto aprovado define os critérios e as diretrizes necessárias para viabilizar a correta destinação dos resíduos urbanos em aterros sanitários. O município interessado em implementar um aterro terá de seguir algumas exigências, como construir vias de acesso ao local com boas condições de tráfego ao longo de todo o ano, respeitar as distâncias mínimas estabelecidas na legislação ambiental e normas técnicas relativas a aglomerados populacionais e usar áreas que garantam a implantação de empreendimentos com vida útil superior a 15 anos.

Flávia Mourão, representante da Associação Nacional de Órgãos Estaduais de Meio Ambiente (Anamma-Sudeste), também concorda que a medida beneficiará muitos municípios pequenos que hoje precisam recorrer a lixões para depositar os resíduos. "Com os aterros, os municípios vão ter melhores condições ambientais e de saúde, já que eles têm um preparo do terreno, o lixo é compactado e misturado com terra, coisa que não acontece com os lixões", disse.

Fonte: MMA