Banco da Amazônia acolhe recomendação do Ministério Públíco Federal

 
Critérios ambientais são observados para a liberação de crédito

O Banco da Amazônia (Basa) comunicou ao Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) o acolhimento da recomendação que orientava o estabelecimento de critérios de proteção ao meio ambiente para a liberação de empréstimos e financiamentos a produtores rurais. A recomendação foi assinada pelo pProcurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes.

O banco informou ao MPF que exigirá certidões de conformidade ambiental dos empreendimentos e lançará mão de acordos com órgãos ambientais estaduais para agilizar a emissão das certidões, agilizando na mesma medida a liberação dos recursos. As pequenas propriedades, segundo o comunicado do Basa, têm prioridade nos financiamentos quando são signatárias de programas que bonifiquem os produtores que praticam agricultura sem queima.

Também foi dado conhecimento ao MPF sobre a vedação de financiamentos para a formação de pastagens que acarretem em desmatamento, atendendo, assim, a outro item da recomendação. Além disso, o banco também monitora os empreendimentos, e deverá firmar convênio com o Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) para realizar o monitoramento via satélite, conforme recomendado pelo MPF.

Com relação à recomendação para que o Basa capacite seus funcionários para realizar o monitoramento das áreas, visando identificar modificações de áreas vinculadas aos financiamentos, a instituição informou ao MPF que adquiriu aparelhos de GPS e está capacitando seus servidores para operar os equipamentos.

O MPF também recomendou o estabelecimento de metas de produtividade que induzam à substituição da pecuária extensiva, ao que o banco informou que exigirá a adoção de pelo menos uma prática inovadora na pecuária, como o pastejo intensivo rotacionado, a inseminação artificial ou a cruza industrial.

O Basa também se comprometeu a estabelecer, com o apoio de órgãos ambientais, e do próprio MPF, mecanismos que possibilitem a troca de informações sobre ilícitos ambientais em áreas que recebam investimentos.

Por fim, o Basa firmou compromisso de propor ao Ministério da Integração Nacional a criação de “bônus ambiental”, consistente em política de juros e condições diferenciados em favor de atividades destinadas à proteção ambiental, na forma recomendada pelo MPF/AC.

As medidas empreendidas pelo Basa no cumprimento da recomendação do MPF/AC terão âmbito nacional e poderão ser fiscalizadas pelas demais Procuradorias da República dos estados que compõem a Amazônia Legal.

Fonte: Ascom/Procuradoria da República no Acre